Publicação de lista de subvenções vitalícias do Estado suspensa devido ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

Não será conhecida a lista de nomes de ex-políticos e respetivas subvenções vitalícias atá aprovação de nova lei que tem por base o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma decisão que o Governo considera ser uma suspensão “temporária”, de acordo com o “Jornal de Negócios” desta terça-feira, 21 de agosto.

A suspensão e atualização da lista de titulares de subvenções mensais vitalícias, bem como os respetivos valores, acontece depois a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ter concluido, em 2016, que o Ministério da Segurança Social deveria facultar esta informação que havia sido solicitada por um jornalista.

A lista foi publicada em junho de 2017, com mais de 300 nomes sobretudo políticos, “no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas”, lia-se no parecer do CADA.

Em 2018, essa lista ainda não foi publicada devido às novas regras de RGPD. Na  página da Caixa Geral de Aposentações  (CGA) já não aparece o documento, sendo a sua ausência justificada assim: “A publicação da lista atualizada dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias, suspensa por efeito de Regulamento Geral de Porteção de Dados, será retomada com a entrada de legislação específica que o preveja expressamente”.