A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, enalteceu esta segunda-feira, em entrevista à “CNN Portugal”, a entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho sem esquecer as polémicas em que o Governo está envolvido nas últimas semanas.
“Temos procurado responder em cada momento, independentemente das situações atípicas que temos vivido. Temos procurado que isso não nos desvie do foco essencial de responder à emergência e ao que é estrutural. Estamos aqui com espírito de missão permanente apesar de algumas situações de maior ou de menor gravidade, para que possamos continuar a responder às necessidades do país”, destacou a governante.
Esta segunda-feira celebra-se o Dia do Trabalhador e é nesta data que entram em vigor as alterações ao Código do Trabalho desenhadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Há mudanças ao nível do trabalho não declarado, que passa a ser crime, mas também do teletrabalho, das plataformas digitais e até da remuneração das horas extra. Os objetivos por detrás destas mexidas à lei laboral são combater a precariedade, valorizar os trabalhadores e melhorar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
Para Ana Mendes Godinho, esta agenda “procura que através da garantia de mais direitos aos trabalhadores que tenhamos também melhores trabalhadores com mais capacidade de produção, de forma a distribuir melhor a riqueza”, concluiu.
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