Incêndio em Pedrógão: Queixa-crime arrola Sócrates e Cavaco como testemunhas

José Sócrates, Aníbal Cavaco Silva e Joana Marques Vidal foram arrolados como testemunhas por um advogado de Castanheira de Pera que apresentou uma queixa-crime contra desconhecidos, na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, em que morreram 64 pessoas. Manuel Antão entende que as vítimas poderão ter morrido por falta de auxílio, estando em causa o crime de homicídio com dolo eventual. Sinaliza ainda um incumprimento da lei de 2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e que prevê a criação de corredores de segurança com 10 metros das vias de comunicação.

O Jornal Económico sabe que a queixa crime do advogado, com proximidade a algumas das vítimas mortais do incêndio de 17 de junho, sugere a inquirição de testemunhas que estiveram ligadas ao decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que sofreu ajustes três anos depois, através do decreto-lei 17/2009, no governo de Sócrates, e foi promulgada pelo ex-presidente da República, Cavaco Silva.

Já a procuradora-geral da República é arrolada como testemunha devido a uma queixa da Quercus, apresentada em 2013, que tinha como objeto precisamente esta mesma lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

O advogado de Castanheira de Pera, com escritório em Lisboa, pretende agora saber o que levou o Ministério Público (MP) a arquivar a queixa da associação ambientalista. Manuel Antão quer ainda saber porque é que o MP não agiu em conformidade face à exposição da Quercus, que alertava, já na altura, para a elevada perigosidade do incumprimento das regras aplicadas às faixas de gestão de combustível.

“Confirma-se a receção de uma queixa contra desconhecidos, a qual foi junta ao inquérito instaurado para averiguar as causas e consequências do incêndio em Pedrógão Grande. Este inquérito encontra-se em investigação no DIAP de Leiria e está em segredo de justiça”, disse fonte oficial da PGR quando questionada pelo Jornal Económico. Sobre os nomes que foram arrolados, a mesma fonte afirma: “Nada a acrescentar à informação já prestada”.

Já o advogado Manuel Antão autor da queixa crime, alegando também o segredo de justiça, escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a queixa que foi junta ao inquérito ao incêndio de Pedrógão Grande, cuja lista oficial de 64 vítimas mortais foi revelada, nesta terça-feira, 25 de julho, pela PGR.

O Jornal Económico sabe, porém, que este advogado tem feito vários requerimentos ao processo a sugerir a recolha de prova e inquirições que passam também por responsáveis locais da Proteção CivIl, bombeiros e da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Quercus viu queixa arquivada

A queixa da associação ambientalista Quercus alertava para o incumprimento do articulado que prevê a defesa de pessoas e bens através, nomeadamente, da gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10 metros à rede viária.

Há quatro anos, a Quercus apresentou uma exposição à PGR onde pedia que se investigasse se o DL 17/2009 estava a ser cumprido. “Pedimos à PGR que investigasse se a lei estava a ser cumprida”, confirmou ao Jornal Económico João Brandão, presidente da Quercus, realçando que a exposição fazia referência ao incumprimento da lei, em matéria de criação de corredores de segurança.

Segundo este responsável, a Quercus acabou por receber uma comunicação de arquivamento da queixa, porque não foram identificados os municípios. “A nossa posição era a de que não tínhamos de identificar municípios, pois a legislação não estava a ser cumprida de um modo geral. É às autoridades que cabe apurar quem não está a cumprir”, explica.

João Branco recorda que a legislação define ainda como critérios na gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias que a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 4 m, algo que, diz, não “estava a ser cumprido” na EN 236, onde morreram 47 pessoas.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.