Quer fazer obras em casa mas está indeciso? Estes incentivos fiscais podem ajudá-lo

Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis ou diminuição da taxa de IVA são apenas alguns dos benefícios fiscais que o podem ajudar na hora de avançar para a remodelação da sua habitação. Fique a conhecer todos os passos com a ajuda da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

Desde que afetos à habitação, os trabalhos de beneficiação, remodelação ou conservação de imóveis beneficiam da taxa reduzida de 6% de IVA. No entanto esta situação só é aplicada se o valor dos materiais não exceder 20% do valor global da obra.

Ou seja, se a mão-de-obra custar 800 euros e os materiais 200 euros, o empreiteiro pode pôr tudo na mesma fatura, que o cliente só irá pagar 6% de IVA. No entanto, se os materiais custarem 500 euros, o melhor é individualizar os valores: mão-de-obra para um lado (6%) e materiais para outro (23%). Englobando tudo, a taxa de imposto aplicada é de 23%.

Estão isentos de IMI os edifícios classificados, nomeadamente de interesse público ou municipal (palácios e palacetes, por exemplo).

Os prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística (obras que visem melhorar o imóvel, mas mantendo a essência do edifício, como a fachada, por exemplo) estão também livres de IMI durante três anos a partir do ano da emissão da licença camarária.

No entanto, em Lisboa, por exemplo, desde abril de 2012 que a área da reabilitação urbana se aplica a toda a cidade consolidada, com exceção das áreas que foram urbanizadas mais recentemente e os bairros de construção recente, como é exemplo o Parque das Nações. Contudo, existem autarquias em que esta classificação está restrita a zonas específicas.