Recibos de pensão vão passar a discriminar detalhadamente valores auferidos

A medida aprovada esta sexta-feira no Parlamento tem como objetivo garantir que os cidadãos têm um “conhecimento exato” dos valores que constituem o rendimento de que auferem, quer no setor público, como no setor privado.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) para disponibilização de recibo discriminado da pensão com indicação dos valores que a compõem. A medida tem como objetivo garantir que os cidadãos têm um “conhecimento exato” dos valores que constituem o rendimento de que auferem, quer no setor público, como no setor privado.

“O conhecimento exato dos itens que consubstanciam o valor desse rendimento, não só contribui para um controlo a que os organismos devem estar sujeitos, como representa o livre exercício da cidadania”, lê-se no documento apresentado pela deputada bloquista Maria Luísa Cabral e aprovado pelos deputados na Assembleia da República.

O BE lembra que “o acesso à informação discriminada do rendimento aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) é assegurado mediante uma chave de acesso que lhes permite aceder a essa informação quando entendam”. “É completamente injusto manter esta divisão entre cidadãos que têm em comum o facto de terem direito a um rendimento mensal fruto de uma carreira contributiva, fosse no público, fosse no privado”, indica.

Com esta medida, os bloquistas querem “assegurar o acesso a informação discriminada do rendimento”, notando que esta é “uma medida bem simples, que aproxima as pessoas do sistema de segurança social, conferindo-lhe transparência e repondo dignidade”.

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