Recibos Verdes: Novo regime obriga empresas a pagar mais 70 milhões de euros

Patrões não estão estão satisfeitos com alterações. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu, por sua vez, que a mudança no regime não terá impacto nas contas da Segurança Social.

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As empresas vão pagar mais 70 milhões de euros com os encargos associados aos recibos verdes, devido ao agravamento das taxas e à alteração dos limites a partir dos quais as empresas são chamadas a fazer descontos para a Segurança Social pelos trabalhadores independentes, noticia o “Diário de Notícias” desta quinta-feira.

A medida, que estava inscrita ainda no Orçamento do Estado para 2017, surge após entendimento entre Governo e Bloco de Esquerda sobre uma nova forma de descontos para os trabalhadores independentes.

De acordo com o “Correio da Manhã“, os patrões não estão satisfeitos com estas alterações, lembrando que aumentam os custos sobre as empresas. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu, por sua vez, que a mudança no regime não terá impacto nas contas da Segurança Social.

Com esta medida, que entra em vigor em 2018 e cujos efeitos sentir-se-ão em 2019, cerca de 270 mil trabalhadores independentes vão ser beneficiados com a descida da taxa de desconto para a Segurança Social.

A partir de janeiro de 2019, os recibos verdes vão ver a taxa de desconto para a Segurança Social reduzir-se dos atuais 29,6% para 21,4%. Isto significa, por exemplo, que um trabalhador que recebe mil euros mensais a recibo verde poupe, a partir de 2019, 73 euros nos descontos.

A juntar à redução da contribuição, os recibos verdes vão passar a descontar sobre 70% dos rendimentos declarados no trimestre anterior. Um valor que pode ser majorado ou minorado em 25%, por opção do trabalhador, refere o “CM”.

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