O PCP quer uma redução no IVA da eletricidade dos 23% para os 6%. Os comunistas apelam que esta medida seja contemplada já neste Orçamento do Estado.
As medidas que irão ser definidas pelo PCP, na área da energia, incluem também uma redução efectiva no gás de botija, e ainda na redução para 5,5% na incorporação dos biocombustíveis no gasóleo.
No Orçamento do Estado os comunistas vão também apelar a uma “eliminação da dupla tributação do IVA sobre os combustíveis e a limitação do adicional do ISP” às variações significativas dos preços dos combustíveis fósseis, com reflexo na receita do IVA.
Outra situação a rever, diz o PCP, está relacionada com a necessidade de se analisar as “bonificações actuais das tarifas” de toda a produção de energia eléctrica contratualização em produção em regime especial (PRE).
“É necessário reexaminar situações de contratos manifestamente desactualizados, com elevados prejuízos públicos”, defende o partido.
Os comunistas afirmam que vão intervir para concretizar estas propostas apesar da resistência do governo do PS e da sua opção em convergir com PSD e CDS-PP.
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