Reembolso de IVA nas compras dos turistas tornou-se eletrónico. O que falta mudar?

O pedido de reembolso eletrónico do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas compras feitas por viajantes fora da União Europeia, conhecido por tax free, entrou em vigor a 1 de julho. O período de adaptação aos comerciantes ao novo sistema, implementado no âmbito do programa do Simplex+, terminaria daqui a uma semana, no último dia do ano.

Porém, os comerciantes precisam de mais tempo para adaptar os seus softwares de faturação, algo de que a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e a Autoridade Tributária e Aduaneira se têm vindo a aperceber, mostrando cooperação com as empresas do setor.

“O sistema carece de ajustes. O novo regime vem ai obrigar a que os comerciantes façam desenvolvimentos e adaptem os seus softwares de faturação e contabilidade para acomodar alterações. Tanto os pequenos comerciantes precisam de tempo e investimento. É raro ver tantos agentes económicos a partilharem a mesma visão sobre o mesmo tema, independentemente da sua dimensão e recursos”, afirma ao “Jornal Económico” Renato Lira Leite, country manager da Global Blue em Portugal.

O responsável da empresa de reembolso de IVA a turistas defende que faz mais sentido implementar de forma faseada ao longo do ano para permitir que os operadores tenham o tempo necessário para fazer as alterações de que precisam. No final desta semana, o Executivo deu mais sinais de abertura:

“Na sequência de indicações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no quadro da aprovação do Orçamento do Estado para 2018, poderá ser comunicado aos operadores ainda antes de 31 de dezembro que a intenção do Governo é a de utilizar a habilitação legal, logo no início de janeiro, para prorrogação do período transitório do regime tax free por mais seis meses”, explica Renato.

Chineses e norte-americanos são quem gasta mais em compras

De acordo com um estudo da Global Blue, divulgado em novembro, as compras tax-free em Portugal durante os primeiros nove meses do ano registaram um crescimento global de 41%, relativamente ao período homólogo de 2016. Em termos de regiões, Lisboa é aquela que tem o maior valor de compra média (318 euros) e o maior peso no volume total de vendas tax free (85%).

Renato Lira Leite estima que o impacto do e-Tax Free no turismo de compras seja significativo, uma vez que a capacidade de resposta aos pedidos dos viajantes será superior. A seu ver, Portugal tornar-se-á um país mais atrativo e competitivo na área do turismo de compras, sendo que este processo levará também ao aumento das vendas do retalho e a benefícios ao nível do emprego e das atividades económicas associadas.

Informação resultante da recuperação do IVA em compras realizadas em Portugal, por visitantes fora da União Europeia e por região do país (dados de janeiro a setembro de 2017 recolhidos pela Global Blue)

Turista mais digital = Aeroporto com menos filas

Antes da certificação digital, o processo da validação destas exportações era feito com um processo arcaico e manual, que leva a que não houvesse registo de base de dados por parte das autoridades tributárias – Autoridade Tributária e Aduaneira e alfândega – em termos de exportações por esta via.

“É uma dor de cabeça comum a vários países, com maior ênfase em Portugal, e no aeroporto, por causa das famosas filas nas alfândegas. Em períodos de picos de duas e três horas há centenas de passageiros que fazem filas para obterem esse carimbo manual. A coisa não corria bem”, argumenta o porta-voz da empresa, acrescentando a previsão de que, em média, se passe de um ou dois agentes alfandegários para oito quiosques, no caso do aeroporto de Lisboa.

Conforme sublinha, o que passa a acontecer [decreto-lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro] é que os turistas vão ter o seu formulário em papel – ou porventura não -, mas quando se dirigirem ao aeroporto vão ter uma série de quiosques digitais em que, ao fazerem o scan do seu passaporte, o sistema vai identificar todas as compras tax free que efetuaram e, automaticamente, dar certificação se forem aprovadas.

Como saber se o globe shopper é elegível para Tax Free Shopping?

• Tem mais de 16 anos de idade
• Não é residente na União Europeia – ou seja, não vive nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha (incluindo Ilhas Baleares), Estónia, Finlândia, França (incluindo Mónaco), Grã-Bretanha (incluindo Ilha de Man), Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal (incluindo Açores e Madeira), República Checa, Roménia, Suécia
• Gasta, no mínimo 61,35 euros no mesmo dia e na mesma loja
• Vai sair da comunidade única nos próximos três meses

No Aeroporto de Lisboa os operadores deste sistema disponíveis são: Global Blue, o Premier Tax Free, Innova Tax Free (Unicâmbio) e Travel Tax Free (Unicâmbio).