Reforma obrigatória da função pública aos 70 anos: CDS reclama autoria da proposta

O CDS-PP lembrou hoje que o partido já tinha proposto há dois anos o fim da reforma obrigatória aos 70 anos dos funcionários públicos, informação noticiada hoje pelo jornal diário Público como intenção para breve do Governo socialista.

“O Governo, passados dois anos, vem afirmar e reconhecer que está a ponderar aquilo que o CDS propôs, ou seja, o Governo está onde o CDS o deixou há dois anos. Significa que vem tarde, mas, apesar de tudo, significa um passo importante no debate político e no reconhecimento de que há propostas, nomeadamente do CDS, que são de considerar”, congratulou-se o deputado democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia, em declarações no parlamento.

Segundo o parlamentar centrista, “esta é uma proposta a favor da liberdade”, pois “não é justo, não é razoável que alguém com 69 anos e que está a trabalhar, se sente bem e realizado, diante de quem a equipa e sua hierarquia reconhecem que tem um contributo importante, só pelo facto de cumprir 70 anos, está impedida, proibida, de trabalhar”.

“Ter 70 anos hoje não é a mesma coisa que ter 70 anos há 20, 30 ou 40 anos atrás. A qualidade de vida que as pessoas têm e a força que sentem é muito diferente. É preciso reconhecer e implementar medidas para o envelhecimento ativo”, afirmou Anacoreta Correia.

O Público noticiou hoje que o executivo quer alterar a lei que obriga os funcionários públicos a reformarem-se quando celebram o 70.º aniversário, equiparando assim a administração pública ao regime do setor privado, onde não existe aquela limitação, legislada em 1926.

“Entendemos que esta proposta implementa medidas verdadeiramente importantes porque traduzem uma preocupação com as pessoas mais idosas, contraria aquilo que é um estigma sobre os mais velhos. Há pessoas com 70 anos que estão em condições de trabalhar e, por isso, consideramos que esta é uma proposta importante e vemos com bons olhos a possibilidade de vir a ser implementada”, concluiu o deputado do CDS-PP, acrescentando outras iniciativas centristas como a possibilidade de trabalho a meio termo na fase final da vida profissional ativa.