Reformas laborais começam a ganhar forma em França

O Ministério do Trabalho de França mostrou esta terça-feira os primeiros elementos da proposta de reforma da lei do trabalho. A apresentação foi feita aos sindicatos do país e segue-se às promessas eleitorais do presidente Emmanuel Macron, que pretende “favorecer o emprego e dar mais flexibilidade às empresas”.

O primeiro parceiro social a ser recebido foi a organização patronal Medef, que, disse no final à imprensa “manter-se vigilante” quanto às primeiras propostas do Governo liderado por Edouard Philippe, de acordo com a agência Lusa. Os outros parceiros devem ser recebidos até sexta-feira, a tempo de serem ouvidos antes da divulgação da versão final, no fim do mês.

O parlamento francês deu luz verde ao governo para legislar por decreto, sem debate legislativo em relação às reformas laborais. As alterações deverão aliviar a regulamentação do direito do trabalho sobre assuntos como os tipos de contrato, as modalidades de despedimento e de recurso, a representação sindical.

As principais linhas orientadoras das reformas foram trabalhadas com os sindicatos ao longo de dois meses no início do verão. O que está agora a ser divulgado aos sindicatos são “os pontos arbitrados”, segundo noticia a agência.

A data para a divulgação de medidas mais delicadas, como a fusão das diferentes instâncias representativas dos funcionários e a possibilidade de, nas empresas onde não haja delegados sindicais, negociar com um delegado dos trabalhadores não mandatado por um sindicato, não é ainda conhecida. Estas medidas são liminarmente rejeitadas pelos sindicatos, que vêem nelas uma tentativa de contornar as suas prerrogativas.

Outros temas sensíveis dizem respeito ao plafonamento das indemnizações por despedimento e a autorização de despedimentos para as empresas cuja actividade em França não for rentável, mesmo que tenham lucros avultados no estrangeiro. Perante este tipo de objectivos, os sindicatos CGT e SUD convocaram uma jornada de mobilização a 12 de Setembro e o partido de esquerda França Insubmissa uma “reunião popular” a 23 de Setembro.