Refugiados esperam autorização para receber documentos

Há, pelo menos, 85 casos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, segundo o jornal “Público”.

O Ministério da Administração Interna (MAI) tem dezenas de casos pendentes de refugiados que pretendem obter o estatuto de proteção internacional e que já tiveram ‘luz verde’ do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A notícia é avançada no “Público” desta sexta-feira, 11 de janeiro, e revela que, mesmo com o parecer favorável do SEF, estes migrantes aguardam meses até o Governo atribuir os respetivos documentos.

“Há pessoas em situação grave de falta de estatuto, que já receberam proposta de decisão final favorável por parte do SEF, mas que ainda estão à espera da homologação da mesma pelo Ministério da Administração Interna”, afirmou ao jornal André Costa Jorge, coordenador da . A Plataforma de Apoio aos Refugiados.

Há, pelo menos, 85 casos pendentes. Ao diário, fontes avançam um número superior a uma centena (129 processos pendentes). Porém, o Executivo refere ao matutino o contrário – que “não se encontram processos pendentes de despacho do ministro”. Questionado sobre a datam em que os processos foram assinados pelo ministro Eduardo Cabrita, o MAI não respondeu.

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