Regime de rendas variáveis terá “impacto brutal” no setor, avisa Associação dos Centros Comerciais

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) considera que o regime jurídico de renda variável nos centros comerciais que foi hoje aprovado na Assembleia da República terá um “impacto brutal no setor”, recordando que as falências poderão ser uma consequência desta medida.

“A aprovação, nesta quarta-feira, pelo Parlamento, no âmbito do orçamento suplementar, de um regime excepcional para que os lojistas dos centros comerciais paguem apenas a componente variável das rendas terá um impacto brutal em toda a cadeia de valor desta indústria e poderá levar centros e lojistas à falência”, alerta a APCC, em comunicado.

A APCC, que diz representar mais de 90% da área bruta locável total existente em Portugal e cujos centros integram 8.600 lojas, “considera que a medida em causa cria dificuldades extraordinárias aos centros comerciais, num contexto já marcado por desafios enormes, provocando um desequilíbrio significativo em toda a cadeia de valor da indústria, num momento em que já há mais de 87% de lojas com acordo estabelecido com os proprietários”.

“Haverá centros comerciais com dificuldades sérias de operação, o que levará ao encerramento de milhares de lojas e à destruição de largos milhares de postos de trabalho. É necessário conhecimento, ponderação e equilíbrio nas medidas a tomar para que todos os agentes económicos deste setor possam recuperar a sua actividade de forma sustentável. Esta medida é o contrário de tudo isto, e cria ainda maiores dificuldades a todo o setor. Comprometer o sucesso dos centros é, invariavelmente, comprometer o sucesso dos seus lojistas”, afirma António Sampaio de Mattos, presidente da APCC.

Este responsável acrescenta ainda que “a ingerência do Estado na relação contratual entre dois privados, inédita na União Europeia, terá consequências gravíssimas na reputação de Portugal como país seguro para investir, não só no imobiliário, mas no seu todo, e afastará do mercado português inúmeros investidores estrangeiros, que são essenciais para a retoma da economia.”

A APCC garante ainda que “irá defender os direitos dos seus associados junto das diferentes instâncias e reitera o seu compromisso de, em todos os fóruns, continuar a defender medidas equilibradas, que permitam ao setor ultrapassar o momento actual garantindo a sustentabilidade de todos os envolvidos, tendo em vista a preservação do emprego gerado por este sector e a sua contribuição para a retoma da economia”.