PremiumRegionalização parcial de Rui Moreira é inconstitucional, dizem especialistas

Constitucionalistas dizem que sistema de “voto por região” proposto pelo autarca portuense vai contra o texto fundamental. Partidos apoiam divisão em regiões, mas diferem sobre o quando e o como. Questão dos mapas entre os temas mais polémicos.

A ideia renasceu a Norte e está a conquistar seguidores no resto do país. Alguns autarcas de várias cores partidárias querem um novo referendo nacional à regionalização, vinte anos após o primeiro chumbo. Enquanto uns pedem uma análise aprofundada e a concretização do processo de descentralização primeiro, autarcas do Norte, liderados pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, avançam já com a discussão da forma como deve ser feito o referendo, para evitarem “erros do passado”. Mas o sistema de contagem de votos que propõem esbarra na Constituição.

A proposta surge numa altura em que decorrem negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. A partir de 2021, as autarquias devem receber novas competências, incluindo gestão do património e vias de comunicação. Mas alguns autarcas mais a Norte defendem que para que haja uma verdadeira descentralização é necessário que esta seja complementada com a regionalização, prometida na Constituição desde 1976. Moreira não só propõe um novo referendo, como um novo sistema de contagem de votos. Sendo ele, seria “mais democrático” que, se a regionalização vencesse numa das regiões propostas, avançasse aí mesmo que nas restantes ganhasse o ‘não’.

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