Regulador cabo-verdiano apresenta normas sobre fundos de investimento e titularização de créditos

O objetivo é que o documento contribua para o desenvolvimento dos “pilares normativos fundamentais” do mercado de valores mobiliários de Cabo Verde.

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) apresentou, no início desta semana, na cidade da Praia, o Pacote Regulatório sobre Fundos de Investimentos e Titularização de Créditos, seguindo-se o lançamento de duas obras do grupo de investigação Governance Lab.

Com este pacote normativo pretende-se que o mesmo contribua para o desenvolvimento dos “pilares normativos fundamentais” do mercado de valores mobiliários de Cabo Verde, bem como sua modernização e competitividade.

Em declarações à imprensa local, o advogado português Paulo Câmara, que apresentou o referido pacote regulatório, revelou que a AGMVM vem divulgando um conjunto de intervenções e propostas sobre o mercado de capitais em Cabo Verde.

Segundo o ‘managing partner’ da Sérvulo & Associados, tais propostas têm em vista, por um lado, dinamizar os fundos de investimento, que são meios de captação de aforo para os pequenos aforadores, e, por outro lado, desenvolver as regras sobre a titularização de créditos.

Quer num caso, quer noutro, pretende-se que o mercado de capitais esteja em aliança com a economia”, enfatizou Paulo Câmara, acrescentando que se pretende que este mercado “não seja um canto separado da economia cabo-verdiana”, promovendo formas de participação em pequenas e médias empresas, no investimento imobiliário e ligação ao sistema de créditos.

O processo, afirmou, que aqui está a decorrer visa explicar as propostas públicas e discutir com os agentes do mercado em ordem a se conseguir “propostas mais ajustadas e consigam promover um salto qualitativo” no mercado cabo-verdiano de capitais.

O evento destina-se aos grandes investidores institucionais e ao sistema financeiro e, no fundo, procura-se trazer para acima da mesa algumas figuras novas à procura de novos ‘players’ do mercado. Questionado sobre se se repetirá noutros pontos do país, respondeu que, havendo disponibilidade em estarem em ilhas como São Vicente e Sal, teriam todo o gosto em abraçar esta possibilidade.

A segunda parte do evento foi reservada à apresentação de duas obras de investigação, uma envolvendo a cabo-verdiana Raquel Medina, apresentada pelo coordenador do Governance Lab (um grupo dedicado ao estudo do governo das organizações), intitulado “Acionistas e Governação das Sociedades”, e outra sobre “O Novo Direito dos Valores Mobiliários, Vol. 2”.

O primeiro lançamento de um livro do Governance Lab aconteceu há dez anos da Praia e foi apresentado pelo jurista Jorge Carlos Fonseca, hoje Presidente da República de Cabo Verde

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