Regulador da concorrência espanhola pede multas de 47 milhões a empresas

A Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) espanhola requereu multa a 22 empresas por dividirem ilegalmente o mercado de licitações públicas, avança o “El Pais”, citado pelo “El Economista”, esta quinta-feira, 13 de agosto.

O regulador propõe uma sanção de 47 milhões de euros às empresas envolvidas. A Deloitte, PwC e KPMG constam da lista de empresas que poderão ser sancionadas. No caso específico destas três empresas, as multas correspondem a 17,2 milhões para a Deloitte, 10,4 milhões para a PwC e 10,2 milhões para a KPMG, de acordo com o “El Pais”.

Entre a documentação da investigação iniciada há um ano meio, estão emails que revelam que os gestores das empresas estavam “cientes da ilegalidade” das suas práticas. A fraude era cometida aquando da licitação de um contrato público, em que uma das empresas ficava encarregada de preparar as diferentes propostas, a sua, que seria a vencedora e a das outras empresas.

Para que a ilegalidade fosse avante, os gestores das empresas precisavam apenas de “carimbar a assinatura, o papel timbrado e enviar”, revelou o “El Pais”. Este tipo de prática terá ocorrido entre 2009 e 2018, quando aconteceram as primeiras fiscalizações nos órgãos de controle.

Em reação às acusações, a KPMG referiu que “não estão incluídos os elementos que demonstram o envolvimento da empresa nas redes de colaboração anti concorrenciais investigadas, pelo que apresentaremos as devidas alegações perante a fiscalização ou os órgãos de justiça correspondentes ”.

Além das multas, a CNMC também propôs que as empresas fiquem impedidas de realizar contratos proibidos com a administração pública, embora não detalhe por quanto tempo.

A investigação da CNMC teve início depois da Autoridade da Concorrência Basca ter enviado os inquéritos sobre uma possível distribuição de contratos de serviços de consultoria propostos pela Administração Autónoma Basca. No entanto, a fraude ocorreu tanto no norte de Espanha como no resto do território, em duas redes paralelas.