Regulador da energia aplica coimas de 570 mil euros em 13 processos no terceiro trimestre
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou coimas de 570.330 euros relativas a 13 processos de contraordenação no terceiro trimestre, tendo efetivamente cobrado cerca de 300 mil euros, após três procedimentos de transação.
No total, foram concluídos 25 processos de contraordenação durante aquele trimestre, detalhou o regulador da energia, em comunicado divulgado hoje.
Entre os processos decididos naquele período, a entidade destacou a aplicação de uma coima de 400 mil euros à Petrogal, reduzida a 200 mil em procedimento de transação, “pela violação de deveres referentes à gravação e conservação de chamadas telefónicas, ao não pagamento de compensação a cliente, à prestação e divulgação de informações aos clientes, à incorreta parametrização de elementos de faturação, à não apresentação de resposta tempestiva a pedidos de informação formulados através dos centros telefónicos e ao não cumprimento do regime do livro de reclamações”.
Já a Gás Serviço Universal foi condenada a uma coima de 140 mil euros, reduzida a 70 mil, “pela violação do dever de submeter junto do operador logístico de mudança de comercializador os pedidos dirigidos pelos clientes no prazo máximo de cinco dias úteis e pela não disponibilização de informação aos clientes”.
A ERSE destacou ainda as multas aplicadas à G9 Telecom, de 12 mil euros, “pela não disponibilização de informação aos clientes e incorreta parametrização de elementos de faturação”, e à Sonorgás, de 6 mil euros (reduzida a 3 mil), “pela não disponibilização de informação aos clientes no contrato de fornecimento”.
O procedimento de transação permite a redução da coima mediante a confissão dos factos imputados, o reconhecimento da responsabilidade na infração, a abdicação da litigância judicial e a compensação dos consumidores lesados.
Entre julho e setembro, foram ainda abertos 12 novos processos de contraordenação, na sequência de ações de supervisão da ERSE e de denúncias de entidades externas.
