Regularização de precários: taxa de requerimentos aprovados no Ensino Superior inferior a 3%

O processo de regularização dos precários do Estado tem uma taxa de requerimentos aprovados inferior a 3% na ciência e ensino superior e levou já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a criticar número reduzido de aprovações no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). E a rebater os argumentos das universidades que não reconheceram milhares de docentes e investigadores lugares como necessidades permanentes.

Os números mais recentes dão conta de que até ao momento apenas foram deferidos os pedidos de 33 investigadores e 31 docentes universitários, 2,3% e 2,2%, respetivamente, do universo de candidatos. Segundo a Fenprof, o número reduzido de aprovações no PREVPAP para a ciência e ensino superior decorrem da posição das universidades, que não reconhecem esses lugares como necessidades permanentes, em alguns casos por falta de garantias de financiamento por parte do Estado, refere o comunicado da Fenprof.

A Fenprof reuniu-se nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para “contestar o rumo do PREVPAP”, o programa de regularização de vínculos precários no Estado, e através do qual se candidataram a um contrato permanente milhares de docentes e investigadores das instituições de ensino superior públicas e cujo impacto, segundo a federação sindical, “para já, é quase nulo”.

A Fenprof acusou, no início da semana, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de “completa passividade” no processo de regularização dos precários do Estado, que na ciência e ensino superior tem uma taxa de requerimentos aprovados inferior a 3%.

A Fenprof critica o Governo de “continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições”.

Já na passada semana o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tinha acusado o Governo de estar “refém das reitorias” neste processo, votando ao lado das instituições.

O ministro “mostrou preocupação pelo facto de, ainda, não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação”, mas a Fenprof acusa a tutela de ser parte do problema, pela “completa passividade” com que aceita a argumentação das universidades, mas não só.

Em comunicado, a Fenprof salienta que “o Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excecionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças”.

Para a federação sindical, os argumentos de Manuel Heitor, que apontam para o programa de estímulo ao emprego científico como um complemento ao PREVPAP, não têm sentido, uma vez que este último garante um vínculo laboral estável.

Perante as críticas sindicais à forma como as reuniões de avaliação dos processo submetidos – analisados por comissões de avaliação bipartidas (CAB), o ministro vai voltar a reunir-se com a Fenprof esta semana. Em causa está numa reunião de trabalho “para a obtenção de entendimentos” entre a Fenprof e a tutela, “prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia” e que levem a “compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos”.