Relatório da CPI ao Novo Banco apresentado hoje com críticas ao BdP, a Bruxelas e à administração (com áudio)

O relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução que tem mais de 400 páginas é apresentado esta terça-feira, 20 de julho, aos deputados.

A CPI, cujas audições terminaram no dia 16 de junho, tem a apresentação marcada para hoje, estando o seu debate marcado para três dias depois, ou seja, dia 23.

O trabalho hercúleo que esteve a cargo do deputado relator Fernando Anastácio (do PS) foca os problemas de supervisão e aponta à inflexibilidade da DGComp (direção-geral da concorrência) da  Comissão Europeia, nas decisões desde a Resolução até à venda de 75% à Lone Star.

Aponta críticas ao facto de Bruxelas ter impedido que o Fundo de Resolução tivesse representantes no Conselho de Administração do Novo Banco, tendo por isso que ficar representado por uma Comissão de Acompanhamento, apesar de a Lone Star não ter colocado obstáculos.

O Jornal Económico sabe que a versão preliminar do relatório é profundamente crítica à supervisão bancária, particularmente no período pré-resolução, quando Carlos Costa era Governador do Banco de Portugal. As críticas estendem-se também à administração do Novo Banco, sinalizando casos concretos das políticas seguidas pela administração de António Ramalho. Fonte parlamentar refere que o relatório salienta falhas de compliance, no controle de partes relacionas e na gestão dos créditos incumprimento, nomeadamente dos devedores Luís Filipe Vieira e Ongoing. Os créditos incobráveis, conhecidos por single names do Novo Banco, foram todos concedidos pelo Banco Espírito Santos, antes da Resolução.

O relatório destaca os devedores com relações privilegiadas entre os devedores o BES, como é o caso da Prebuild, Sogema e Ongoing. Nesta matéria são citados no relatório os casos da Portugal Telecom e do Diário Económico. Tudo operações que a versão preliminar do relatório considera terem sido alicerçadas num eixo de decisão estratégico entre BES e Ongoing, com operações que vão para além do mero financiamento.

No total, ao longo de pouco mais de três meses decorreram no parlamento 56 audições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução num total de 174 horas durante as quais os deputados questionaram e ouviram as explicações dos depoentes.

Segundo a Lusa, foram precisos mais de 10 mil minutos – exatamente 10.447 – para concluir as audições, que começaram no dia 10 de março, com o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e coordenador da comissão que elaborou o ‘relatório Costa Pinto’.

O último depoente a ser ouvido foi o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, que foi ouvido na tarde do dia 16 de junho.

Por esta comissão passaram Luís Máximo dos Santos, Mário Centeno, Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha, Miguel Maya, Fernando Ulrich, Vítor Constâncio, Carlos Costa, Maria Luís Albuquerque, João Moreira Rato, Luís Costa Ferreira, Bernardo Moniz da Maia, Luís Filipe Vieira, Rafael Mora, João Gama Leão da Prebuild, entre outros.

A Lusa refere também que a mais longa de todas as 56 inquirições foi a do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho – que com mais de sete horas de duração obrigou mesmo a uma pausa para almoço – e a mais curta a do presidente da GNB (grupo Novo Banco) Gestão de Ativos, João Pina Pereira, que ficou terminada em pouco mais de meia hora.

Uma das mais curtas audições foi a de Nuno Vasconcellos, ex-dono da Ongoing, que depois de uma troca de acusações crispada entre o empresário e a deputada do Bloco de Esquerda, o presidente da mesa da CPI, Fernando Negrão interrompeu a audição, dando-a por terminada.

A comissão tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição, e tem quatro pontos no seu objeto.

Foram abrangidos quatro períodos: o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

A comissão tinha inicialmente uma previsão de duração de 120 dias, mas prolongou-se, devido à pandemia.

Para além do deputado Fernando Negrão (PSD), que a presidiu, o PS tinha destacados sete deputados efetivos, o PSD quatro e o BE dois. Já o PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estiveram representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.