Relatório da CPI: Caixa “tem de utilizar todos os meios legais” para recuperar perdas dos “processos ruinosos”

A reforma da supervisão financeira “deve ser uma prioridade”, defende o relatório da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos

“A reforma da supervisão deve ser uma prioridade, devendo o processo de discussão e aprovação ficar concluído durante a primeira sessão legislativa da próxima legislatura”, pode-se ler no documento cujo relator é o deputado centrista João Almeida.

O relatório também recomenda que a Caixa Geral de Depósitos tem de atuar legalmente, se necessário, para recuperar as perdas dos créditos ruinosos. “A CGD tem que apurar as responsabilidades dos processos ruinosos, e utilizar todos os meios legais para se ressarcir das perdas”.

O relatório também recomenda o banco público a verificar “tendo em conta as evidências e conclusões desta comissão, que todas as medidas são tomadas para que não se repitam as situações que geraram tão avultados prejuízos”.

Duas das recomendações do relatório da CPI da Caixa são reservadas ao Banco de Portugal (BdP), que deverá inspirar-se nos modelos de outros países para melhor a supervisão financeira no país.

Primeiro, o “Banco de Portugal deve, à semelhança dos citados exemplos dos bancos centrais da Holanda e da Irlanda, realizar uma reflexão transparente sobre a atuação da supervisão portuguesa na crise financeira, assumir os erros e as lições aprendidas, assim como promover uma maior transparência da sua atuação, resultados e consequências”.

Depois, o BdP “deve incidir a supervisão também sobre a cultura, o comportamento e as dinâmicas internas que afetam o desempenho das instituições financeiras – um modelo seguido pelo DNB holandês e recomendado em estudos do FMI -, fatores essenciais para a responsabilização ética, a reputação dos bancos e a confiança no sistema financeiro”.

O relatório elaborado pelo deputado centrista também defende uma maior participação do acionista Estado no banco público. “O Estado, através do Governo, tem que exercer o seu papel de acionista de forma presente e transparente. Não pode bastar nomear a administração e aferir resultados quantitativos”.

Por último, o relatório também defende a promoção de uma “reflexão profunda sobre o papel da CGD enquanto banco público”.

“Sendo indiscutível a sua relevância numa economia aberta, integrada numa União Económica e Monetária, num país com as nossas características. Não pode bastar a proclamação de princípios gerais, é necessário definir bem a missão da Caixa e a sua compatibilização com os princípios de regulamentação e concorrência da EU”, defende o relatório.