Relatório sobre racismo recomenda recrutamento de polícias nas comunidades afrodescedententes e cigana

O estudo que avalia as condições de racismo, xenofobia e descriminação étnico-racial em Portugal na atualidade vai ser apresentado na Assembleia da República (AR), esta terça-feira, 9 de julho.

Segundo o “Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial”, concluído na passada semana pela AR e elaborado ao longo de cinco meses, Portugal é um país onde há comportamentos racistas, segundo o Público.

O documento é preliminar e a sua relatora, a deputada do PS Catarina Marcelino, ainda irá incorporar sugestões. Entre as suas recomendações, o relatório defende que os partidos devem integrar mais pessoas de minorias étnicas nas suas listas para as eleições europeias, legislativas e autárquicas.

A avaliação tem 30 páginas e nasceu de uma proposta do PS. As páginas foram redigidas com base em testemunhos de cerca de 31 entidades e personalidades, visitas a mais de 28 organizações e o parecer de 18 deputados de todos os partidos políticos com assento parlamentar. Nele, são identificadas as áreas em que é necessário intervir: justiça e segurança, educação, saúde, habitação ou trabalho.

O relatório vai ser entregue antes das eleições à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta manhã numa cerimónia que decorre durante o dia e que conta com a presença de vários membros do Governo: a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, a ministra da justiça Francisca Van Dunem ou o secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel. Na sala estão vários activistas e académicos.

Depois de entregue o requerimento, se for aprovado, todos os partidos irão dar os seus contributos com propostas de pessoas e entidades para serem ouvidas. Com base no que se concluir será depois nomeado um relator que terá como responsabilidade acompanhar o trabalho durante o ano. “É um fenómeno que a agenda política tem que integrar, o PS acha que esta é a melhor forma”, conclui.

Áreas de intervenção

A justiça e segurança é apresentada como “uma das áreas mais sensíveis”, onde há uma “desconfiança das camadas mais jovens da população dos bairros (…) em relação às forças de segurança e, por outro lado, uma indiferença das forças de segurança relativamente à necessidade de gerar confiança entre as camadas mais jovens destas comunidades”, perceção resultante sobretudo das visitas a bairros da área metropolitana de Lisboa.

Para esta área, são feitas quatro recomendações, entre câmaras de vídeo na lapela das fardas dos agentes quando há intervenções policiais e projetos de proximidade com os jovens e as comunidades dos bairros da área metropolitana de Lisboa que aumentem a confiança entre comunidade e polícia.

Recomenda, por outro lado, campanhas de recrutamento de agentes de segurança dentro das comunidades afrodescendentes e cigana, bem como a realização de um levantamento da origem étnico-racial da população prisional portuguesa.

Relativamente à educação, é defendido o combate à segregação das crianças afrodescendentes e ciganas do sistema de ensino, “garantindo o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais”, bem como a realização de um estudo sobre a integração destas crianças e jovens no ensino universitário para avaliar futuras possíveis medidas de discriminação positiva.

A habitação é apresentada como “um dos principais fatores de desigualdade das comunidades afrodescendentes e comunidades ciganas”, contra o qual é recomendado que sejam criados mecanismos jurídicos e sociais de apoio ao arrendamento, de modo a impedir que haja proprietários que se recusem a alugar casas a pessoas ciganas ou afrodescendentes.

É também sugerido que sejam feitos “todos os esforços” para “acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024”.

Em matéria de trabalho e emprego, uma “dimensão estruturante na vida das pessoas”, são feitas quatro recomendações, entre regulamentar o estatuto do mediador sociocultural, promover formação específica sobre racismo para os inspetores da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), criar projetos de emprego apoiado para as comunidades ciganas, dentro da política pública de emprego, e criar mecanismos de combate à exclusão por motivos étnico-raciais nos processos de seleção de emprego.

Para a área da saúde é recomendado um reforço das orientações técnicas e mecanismos de informação e formação em todos os serviços sobre os direitos dos utentes, imigrantes em geral e pessoas sem documentos ou em situação irregular.