Renovar o Cartão de Cidadão e Carta de Condução vai ser mais rápido e mais fácil

O Governo apresentou, esta sexta-feira, o iSimplex 2019, que integra 119 medidas de modernização administrativa para todas as áreas governativas.

Para os cidadãos isto significa que a vida fica facilitada, principalmente quando chegar a altura de renovar o Cartão de Cidadão e Carta de Condução, cujas demoras têm motivado amplos protestos na sociedade portuguesa. Este mecanismo deverá estar implementado durante o segundo trimestre de 2020.

Cartão do Cidadão 

A renovação automática do Cartão de Cidadão será aplicada em casos que “não exijam a recolha de dados biométricos” e será “mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade”.

A medida tem o objetivo de simplificar a vida das pessoas e melhorar a eficiência na Administração Pública, para dar resposta às longas filas e demoras nos pedidos de renovação do documento. Apenas os cidadãos com mais de 25 anos poderão recorrer a esta medida.

Carta de Condução 

Quando chegar a altura de pedir a sua carta de condução, não vai ter que ir para filas de espera nem esperar pela data de levantamento.

Agora, a carta de condução passará a ser disponibilizada “no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional”, de acordo com o gabinete da ministro da Presidência e da Modernização Administrativa.