Representante da República na Madeira defende “estreita colaboração” entre assembleias da República e Regionais

Falando durante uma receção oferecida aos deputados da Comissão de Economia da Assembleia da República que iniciaram hoje uma visita de dois dias à Madeira, Irineu Barreto sublinhou que a autonomia política das ilhas atlânticas, “conquistada em Abril de 74, foi, enquanto histórica aspiração das populações insulares, configurada pela Constituição da República de 1976 como um dos pilares fundamentais do nosso Estado democrático”.

Barreto admitiu que passados 40 anos o “sucesso da Autonomia tem contribuído de uma forma notável para a coesão nacional, para o desenvolvimento das ilhas atlânticas e para a modernização de Portugal”.

“Tem sido um percurso nem sempre fácil. Mas é hoje indiscutível que, num País que teve de aprender a viver em democracia, onde a tradição centralista do Estado e a desconfiança de poderes regionais fortes eram ancestrais, muito se fez e se evoluiu na construção das autonomias regionais”, disse.

O Representante lembrou aos deputados da Assembleia da República a importância da revisão constitucional de 2004 “pela clarificação introduzida, ao permitir ao legislador regional inovar em matérias não reservadas aos poderes politico-legislativos dos órgãos de soberania”.

“Foi um passo importante, que permitiu ultrapassar muitas das questões que o ónus do interesse específico e a fluidez interpretativa das “leis gerais da República” levantavam”, disse.

Irineu Barreto admitiu que hoje “continua hoje a ser necessário, em muitas matérias, para o aprofundamento e consolidação da Autonomia, uma colaboração estreita entre a Assembleia da República e os Parlamentos Regionais”, justificando a importância da revisão do Estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira – processo em curso no parlamento regional – “no qual só será possível dar passos significativos na evolução do processo autonómico com o confluir eficaz de vontades e consensos entre ambos os parlamentos”.

Irineu Barreto manifestou-se convicto de que os deputados nacionais vão aproveitar a visita à Madeira para abordarem e conhecerem melhor “assuntos que preocupam a nossa comunidade” e que estão diretamente no âmbito de intervenção da Comissão e da Assembleia da República.

Entre esses temas o Representante enumerou a “pujança de um Turismo moderno e em crescimento, ancorado numa tradição de mais de dois séculos e os importantes passos que estão a ser dados em matéria de investigação e desenvolvimento, com empresas de sucesso na nova economia tecnológica”.

“Terão também ocasião de refletir em dois temas que me parece estarem no centro do debate de ideias e propostas nesta Região: o Centro Internacional de Negócios da Madeira e, em matéria de transportes, o subsídio de mobilidade”.

Quanto ao Centro Internacional de Negócios, Irineu Barreto disse que se trata de uma “instituição que dá garantias de transparência, colaboração e rigoroso controlo, com um papel fundamental de geração de receitas fiscais e criação de emprego nesta região ultraperiférica.”

Quanto ao processo de aplicação do subsídio de mobilidade nas ligações aéreas entre a Madeira e o Continente, Barreto disse tratar-se de “uma questão fundamental para a nossa comunidade e para a coesão nacional”.

“Conseguido que está o essencial – uma solução que permite que os madeirenses, e os estudantes em particular, suportem um esforço financeiro justo nas suas deslocações no espaço nacional – é necessário fazer evoluir o modelo. Por um lado, facilitando o sistema de reembolso. Por outra parte, assegurando que a forma de atribuição do subsídio não provoque distorções no mercado, nem inflacione artificialmente os preços em épocas de maior procura, com prejuízo claro dos residentes e dos fluxos de visitantes nacionais e estrangeiros”, concluiu o representante da soberania na Madeira.