Resoluções no Parlamento português: foi batido um recorde de 2002

Até hoje, em três anos, desde o início da legislatura, em 2015, já entraram 1.415 projetos de resolução, quase tantos quantos nos quatro anos (2011-2015) da legislatura anterior (1.568).

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O parlamento português bateu o recorde de resoluções apresentadas desde 2002, 1.415, um instrumento político que serve para fazer recomendações sem efeito legislativo e que ninguém controla.

A resolução e a sua votação é um dos pontos em agenda das normas procedimentais em debate na conferência de líderes parlamentares, na quarta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, segundo um documento da autoria de Jorge Lacão, deputado do PS e vice-presidente do parlamento, e de Duarte Pacheco, deputado do PSD e secretário da mesa.

E uma das ideias para controlar o fenómeno é fazer com que tenham uma tramitação idêntica às leis: votação na generalidade, debate na especialidade e votação final global.

Excetua-se a obrigatoriedade de elaboração de notas técnicas e pareceres técnicos prévios, de acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso.

Até hoje, em três anos, desde o início da legislatura, em 2015, já entraram 1.415 projetos de resolução, quase tantos quantos nos quatro anos (2011-2015) da legislatura anterior (1.568).

E é um número recorde tendo em conta as primeiras três sessões legislativas desde 2002, segundo uma estatística feita pela agência Lusa.

Foi na legislatura 2011-2015, como Assunção Esteves como presidente da Assembleia da República, que se registou um “boom” na apresentação de projetos de resolução.

A solução para a multiplicação de resoluções ainda está em aberto e os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias têm abordado a questão nos últimos meses.

Luís Marques Guedes, deputado do PSD, alertou já para o facto de “ninguém controlar” se as resoluções são, ou não, cumpridas pelo Governo ou pela entidade a que se destinam, e, em outubro, ficou decidido que o assunto seria abordado na conferência de presidentes de comissão.

Em várias conferências de líderes o presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, alertou que o Diário da Assembleia da República publica várias resoluções sobre o mesmo tema.

O BE, através do seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, já alertou que os partidos não podem ser limitados na sua iniciativa política, em que estão incluídos os projetos de resolução.

O termo “fúria resolutiva”, descrição feita à agência Lusa por um deputado com mais de 20 anos de experiência, permite uma bancada tomar uma posição política, sem avançar de um projeto de lei.

E tem servido para os partidos, à esquerda do PS, por exemplo, exigirem, aconselharem ou fazerem recomendações ao Governo que apoiam na Assembleia da República.

À direita, é através de uma resolução que o CDS vai forçar uma votação sobre o Programa de Estabilidade, que não exige uma votação no parlamento, mas obriga a um posicionamento de todos os partidos.

Originalmente, e pelo regimento, as resoluções são formas de decisão do parlamento, e versam assuntos tão diversos como o “assentimento” para a ausência de território nacional do Presidente da República ou a criação de uma comissão de inquérito parlamentar.

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