Resposta à crise internacional foi “tarde e não foi suficiente”, diz Luís Máximo dos Santos

O vice-governador do Banco de Portugal (BdP) Luís Máximo dos Santos defende que a resposta à crise internacional, de 2010 a 2013, “foi talvez um pouco tarde e certamente não foi suficiente”. Segundo este responsável, falta ainda impulsionar a reforma da União Económica e Monetária e concluir a união bancária depois de uma resposta à crise concentrada no “fortalecimento da coordenação” entre as políticas orçamentais, no desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e em medidas não convencionais de política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

O alerta de Luís Máximo dos Santos foi dado no início deste mês numa conferência internacional, realizada em Atenas, para compartilhar algumas reflexões sobre a experiência dos países que implementaram programas de ajustamento como  a Grécia, a Irlanda, Chipre e Portugal, cujo Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal foi implementado entre 17 de maio de 2011 e 30 de junho de 2014. A Espanha também beneficiou, em 2012, de um apoio financeiro considerável ao seu setor bancário.

Nesta conferência, o vice-governador do Banco de Portugal começou por recordar que a resposta à crise concentrou-se no fortalecimento da coordenação entre as políticas orçamentais, no desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e no estabelecimento da união bancária e, claro, de medidas não convencionais de política monetária. Uma reacção, conclui, que “esteve longe de ser insignificante, mas, em alguns casos, foi talvez um pouco tarde e certamente não foi suficiente”.

Para Máximo dos Santos, a implementação de programas de ajustamento tratou-se de “entrar num novo território” que colocou “desafios únicos” aos países dentro de uma união monetária, que, no início de janeiro de 2019, celebra o seu 20º aniversário, embora as notas e moedas de euro só tenham começado a circular em 2002.

“Temos de impulsionar a reforma da União Económica e Monetária. É realmente hora de reforma”, realçou perante a plateia, explicando que parte desta reforma consiste apenas em finalizar o ciclo anterior de reformas, concluindo a união bancária com a implementação do seu terceiro pilar [a criação de fundo de garantia de depósitos comum] e dotando o Fundo Único de Resolução com os recursos financeiros adequados para cumprir plenamente a sua missão.

“Nenhum debate é mais estéril do que aquele sobre reduzir ou compartilhar riscos. Na verdade, devemos fazer as duas coisas. E, de certa forma, temos feito exatamente isso”, frisou o responsável do BdP, recordando que é da natureza humana apenas tomar decisões importantes quando se é confrontado com a necessidade.

Sobre esta perspectiva de reação perante situações críticas, Luís Máximo dos Santos afirmou, em Atenas, esperar que seja possível dissipar essa percepção, aproveitando ao máximo as propostas existentes e o debate em curso para adoptar as medidas necessárias com vista a melhorar o funcionamento da União Europeia e, em particular, o União Económica e Monetária.

“De fato, devemos evitar fazê-lo sob pressão de uma nova crise”, conclui, depois de ter recordado que a crise financeira internacional “eclodiu, progrediu rapidamente, expondo rapidamente e reforçando os desequilíbrios acumulados na União”.

Erros do passado “não devem ser repetidos” a nível nacional e europeu

 Durante a conferência internacional, Luís Máximo dos Santos defendeu ainda a necessidade de reforçar e manter os desenvolvimentos económicos positivos como os registados em Portugal na fase de supervisão pós-programa – elencou aqui que as exportações e o investimento foram os motores do crescimento de 2,7 %do PIB em 2017, acompanhado pela descida do desemprego para 8,9% e de um superavit das balanças corrente e de capital de 1,4% do PIB.

Na intervenção lembrou ainda que foram implementadas, a partir de 2016, um conjunto de políticas destinadas a eliminar algumas medidas aplicadas no âmbito do programa de ajustamento com o objectivo de melhorar o ambiente social e contribuir para melhores condições de vida para certas partes da classe média e de pessoas com rendimentos mais baixos.

No balanço pós-troika, o vice governador do BdP fez ainda o ponto da situação do setor bancário português: “também fortaleceu sua posição”, acrescentando que “hoje é mais estável e capitalizado, com maiores níveis de rentabilidade, passando por uma reestruturação para enfrentar os diversos desafios da regulação face ao surgimento da economia digital.  Já sobre a carteira de crédito vencido (NPL), Máximo dos Santos sinaliza que  “foi consideravelmente reduzida, embora ainda permaneça alta”.

Para manter e reforçar todos estes desenvolvimentos registados, este responsável deixa, no entanto, um alerta: “os erros do passado não devem ser repetidos a nível nacional e europeu”, defendendo como “crucial” que o crescimento deve ser inclusivo, não apenas em cada Estado-membro, mas na União Europeia no seu conjunto.

A este respeito, o vice-governador do BdP acaba por deixar críticas à forma como os programas de ajustamento foram implementados ao defender que “não incluíram objetivos sociais explícitos nem monitorização de requisitos sobre o impacto social”, requisitos que, diz, “poderiam e deveriam” ter incluído.

Para reforçar esta ideia, Máximo dos Santos recorda que o Tratado da União Europeia estabelece que, juntamente com o avanço da paz e dos seus valores, o objectivo da União é promover o bem-estar dos seus povos. E afirmou também que a UE “promove coesão social e territorial e solidariedade entre os Estados-membros”, pelo que as suas políticas, diz, “devem ser globalmente coerentes, dado que as regras estabelecidas pelos Tratados são igualmente vinculativas”.