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Respostas Rápidas. Como funciona a cobrança de crédito malparado?

A Whitestar Asset Solutions – a maior empresa do setor com cerca de 6,6 mil milhões de euros sob gestão – explicou ao Jornal Económico o que fazem as gestoras de créditos, de onde vêm e que dívidas são, bem como como pode um devedor fazer para regularizar a situação.
14 Agosto 2018, 07h25

O que faz uma empresa de gestão de carteiras de crédito?

As empresas de gestão de carteiras de crédito (Servicers) dedicam-se, como o próprio nome indica, à gestão de créditos, provenientes da banca, empresas financeiras ou outras entidades, que podem ser performing (pagamentos dos clientes estão em dia), sub-performing (há um atraso nos pagamentos) ou non-performing (o cliente deixou de pagar, não havendo perspetivas de serem retomados os pagamentos – o habitualmente denominado de crédito malparado).

Os créditos sob gestão podem ser próprios, quando a empresa de gestão de crédito tem a titularidade dos créditos sob gestão, ou de terceiros, quando gere créditos detidos por outras entidades.

A acrescentar que os créditos podem ser com garantias reais, vulgarmente designados de secured (crédito hipotecário, por exemplo) ou sem garantias, vulgarmente unsecured (crédito ao consumo, cartões de crédito, etc). Em Portugal, a Whitestar Asset Solutions S.A. é a maior empresa do setor, com cerca de 6,6 mil milhões de euros sob gestão.

Fazem campanhas pontuais ou periódicas? Como funcionam?

Cada empresa pratica estratégias de recuperação alinhadas com as indicações dos investidores, sendo habitual fazerem-se campanhas. A estratégia utilizada é, por norma, um SMS ou uma carta onde são apresentadas condições vantajosas de pagamento. Por exemplo, se o cliente pagar a dívida remanescente em apenas uma tranche tem um desconto de x%.

É sempre recomendável que nestas campanhas o cliente-devedor entre em contato com a empresa gestora do crédito mostrando o seu interesse em aderir à campanha. A proposta é depois aprovada ou rejeitada.

Um devedor pode ter um ‘desconto’ ou perdão parcial na dívida? Como é que possível?

É possível haver um desconto, quando proposto pela empresa de gestão do crédito e aceite pelo cliente-devedor, ou vice-versa. Os descontos são possíveis, por norma, devido à antecipação do pagamento, que permite poupança de custos para o Servicer e para o Investidor.

De onde vêm os créditos nas carteiras?

Os créditos vêm dos bancos, empresas financeiras ou outras entidades que, por questões estratégicas e de negócio, os colocam à venda, designadamente para efeitos de libertação de balanço. No caso específico da Banca, a venda liberta recursos para financiamento à economia e às famílias.

Como funcionam as dívidas? Prescrevem a determinada altura?

Todas as dívidas têm um prazo prescricional, que depende da origem da dívida, sendo o prazo geral de 20 anos.

Uma pessoa pode ‘herdar’ uma dívida de outra pessoa?

As dívidas integram o passivo da herança e caso os herdeiros não repudiem a mesma, assumem a dívida até à sua quota no quinhão hereditário. Simplificando, se o herdeiro aceitar a herança, assume o passivo, mas apenas até ao limite do valor do património que lhe advenha por conta da herança.

O que acontece se a dívida não for paga?

No limite pode originar um processo judicial, com vista à recuperação da dívida, e que pode ocasionar a penhora de bens e/ou rendimentos, por forma a gerar fundos que permitam o pagamento da dívida, incluindo juros e despesas.

O que deve o cliente-devedor fazer quando recebe uma carta de uma empresa de gestão de crédito?

As cartas referem sempre os contatos da empresa gestora. Em caso de dúvida, o melhor a fazer é contatar a empresa e perceber qual a origem e a melhor forma de a resolver.

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