Respostas Rápidas: O PSD propõe a privatização total do SNS?

A “Reforma Estrutural do SNS” apresentada pelo PSD aponta para o fornecimento de cuidados de saúde pelos setores público, privado e social, abrindo o caminho para o estabelecimento de mais Parcerias Público-Privadas.

1. O PSD propõe a privatização total do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

Não. Mas abre o caminho para uma maior participação do setor privado no SNS, sobretudo ao nível da gestão. Na prática, a “Reforma Estrutural do SNS” apresentada pelo PSD aponta para o estabelecimento de mais Parcerias Público-Privadas (PPP), sob o princípio de que o Estado tem que garantir a prestação de cuidados de saúde (tal como estipula a Constituição da República Portuguesa), mas esses cuidados podem ser fornecidos através dos setores público, privado ou social. Não é tanto uma privatização, mas a concessão do fornecimento de cuidados de saúde, mediante concursos públicos com caderno de encargos.

2. Os cuidados de saúde ficariam mais caros ou mais baratos para os utentes?

A proposta do PSD assegura que os cidadãos portugueses terão acesso a cuidados de saúde “de uma forma justa, equitativa e tendencialmente gratuita”. Mas o modelo de PPP implica que o Estado pague aos privados que fornecem esses cuidados, ou que gerem unidades públicas de saúde. O que implica, obviamente, encargos ao nível do Orçamento do Estado. É neste ponto que a proposta levanta dúvidas, na medida em que não contabiliza esses encargos. Não sendo assim possível aferir se ficará mais caro ou mais barato para o Estado e, subsequentemente, para os utentes/contribuintes.

3. Qual é a diferença entre a proposta do PSD e o atual modelo em que já operam várias PPP?

A diferença mais percetível parece ser a de uma maior exigência na contratualização de novas PPP. Nesse sentido, o PSD propõe a realização de concursos públicos com caderno de encargos, definindo as metas a atingir na prestação do serviço público. O pagamento aos privados estaria dependente dos resultados alcançados, nomeadamente a inexistência de listas de espera, redução dos tempos de espera para consultas e cirurgias, entre outros.

4. Os utentes terão liberdade de escolha no acesso a cuidados de saúde?

Sim, esse é outro dos princípios elementares da proposta do PSD, enaltecendo o “poder acrescido de escolha por parte dos cidadãos”. Ou seja, os utentes poderão escolher ser tratados no setor público, privado ou social. De acordo com a proposta do PSD, não importa quem fornece os cuidados de saúde, cabendo ao Estado apenas a função de garantir que esse serviço é prestado.

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