Respostas rápidas: O que disse o primeiro-ministro sobre o OE2019?

Qual é o balanço do primeiro-ministro sobre as negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)?

O primeiro-ministro António Costa considerou que as negociações com os partidos à esquerda que suportam a maioria parlamentar – Bloco de Esquerda (BE), PCP e PEV – “estão a andar bem”. No entanto, salientou que estas ainda ainda não estão fechadas.

Sobre a relação com os parceiros salientou que “o nível de compromisso que atingimos foi este, dá para sermos amigos, não dá para casar” e defendeu sobre a relação política futura que “o futuro constrói-se a cada momento, mas, agora, o grau de divergência em matérias essenciais que existe entre todos os partidos é conhecido, é evidente. E não antevejo que seja possível minorá-lo o suficiente para podermos ter um grau de compromisso mais avançado, mas as circunstâncias variam, podem evoluir, a ver vamos”, respondeu.

Qual é a “inovação radical” do próximo orçamento anunciada pela Primeiro-Ministro?

O primeiro-ministro anunciou que o próximo orçamento irá introduzir “uma inovação radical” que passará por um passe único de transportes em Lisboa e Porto. Recorde-se que o presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, defendeu no início de setembro uma proposta que contemplava a redução dos preços dos transportes públicos, que considerou ser “mais eficaz e economicamente mais racional” do que a redução do imposto sobre combustíveis, já aprovada pelo parlamento.

A ideia de transportes públicos mais baratos, nomeadamente na capital do país e no Porto, foi levantada por Fernando Medina numa entrevista ao jornal Expresso, propondo que os passes para circular dentro do concelho deveriam ter um teto máximo de 30 euros, valor que subiria para os 40 euros na área metropolitana.

O que é que significa o aumento do mínimo de existência social também proposto pelo Governo?

António Costa anunciou que o próximo orçamento elevará o mínimo de existência social, isentando mais famílias de IRS. Significa isto que o Governo vai aumentar novamente o mínimo de existência em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), prevendo um novo patamar mínimo superior aos atuais 640,83 euros. A medida também aplicada no OE2018 previu ainda que os profissionais liberais passem a ser abrangidos por esta isenção. De acordo com a fórmula atual, o mínimo de existência corresponde a 1,5 vezes o valor do IAS, estando isento de pagar IRS quem receber 640,83 euros por mês, tendo sido em 2017, este limite até aos 615 euros.

A função pública irá receber aumentos salariais?

António Costa confirmou que os salários dos funcionários públicos vão ser aumentados no próximo ano, dizendo que pretende ir “tão longe quanto for possível” nesse incremento salarial, mas não se comprometendo com valores concretos, remetendo para as negociações sindicais em curso.

No entanto, o primeiro-ministro deixou escapar que considera que teria “maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa” e “onde a diferença é maior”, dando força à ideia de que o Governo estará a ponderar concentrar os aumentos salariais nos níveis mais baixos da tabela salarial da função pública. Para António Costa “disseminar de uma forma igualitária por todos” traduziria-se em beneficiar “todos pouco”. “E alguns vencimentos, nos mais altos, essa diferença não fará a diferença”, acrescentou.

O IVA da eletricidade irá descer?

O primeiro-ministro afastou a possibilidade de uma redução do IVA da eletricidade, tal como reivindicado pelo BE e pelo PCP  que teria um impacto estimado na ordem dos 500 milhões de euros. Garantiu, ainda assim, que estará em discussão a descida do IVA através de outras medidas de redução do défice tarifário. Apesar de António Costa não ter avançado com mais detalhes, tal como o Jornal Económico noticiou na edição da última sexta-feira, o Governo está a negociar com o BE e o PCP a extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), acabando, assim, com a isenção deste imposto, prevista desde 2014, à produção em regime especial (PRE).

“Temos um défice tarifário de três mil milhões de euros, com uma implicação indirecta na fatura da eletricidade que todos pagamos”, disse o primeiro-ministro, acrescentando apenas que o Governo estará a trabalhar “com os parceiros para reduzir a fatura energética”.