Respostas Rápidas: o que diz a ‘Lei da Uber’?

Os deputados reapreciaram e aprovaram a segunda versão da lei que vai regulamentar as plataformas de transporte como a Uber, Cabify e Taxify. O regulamento volta às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, que não aprovou a primeira versão.

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O que diz a nova proposta?

A segunda versão da lei que irá regulamentar a atividade das plataformas como a Uber, Cabify e Taxify aumenta a contribuição que as empresas terão de entregar ao Estado de 2% para 5% do valor total pago pelo cliente por viagem. Por outro lado, clarifica a possibilidade de as empresas do setor dos táxis também poderem operar o serviço das plataformas eletrónicas.

 

Como foi a votação?

A lei foi aprovada com os votos a favor do PSD, PS e PAN, votos contra do Bloco, do PCP e Os Verdes e a abstenção do CDS.

 

Qual é a reação dos operadores?

Para já, só se conhece a da Uber. Em comunicado oficial, a operadora diz que “a proposta aprovada hoje sofreu alterações significativas face ao texto aprovado pela maioria do parlamento no passado mês de março, pelo que teremos que avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na operação da Uber em Portugal”. Em princípio, a maior divergência terá a ver com a percentagem a pagar ao Estado pelas ‘corridas’, que sofre um aumento de 150%. A Uber tem mais de cinco mil motoristas em todo o país.

 

Porque é que Marcelo vetou a lei?

Precisamente porque considerou que as plataformas deveriam contribuir mais para o setor. Por outro lado, disse também que os deputados deviam aproveitar a nova lei para insistirem na modernização do setor dos táxis. Para além da questão da taxa, o Governo promoveu um grupo de trabalho para encontrar formas de modernizar o setor, um trabalho que, segundo o PS, já está concluído.

 

O Presidente pode voltar ao veto?

Nada indica que isso venha a acontecer, dado que, aparentemente, o Governo correspondeu àquilo que eram as preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa.

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