Respostas rápidas: o que está em causa no caso Selminho que envolve Rui Moreira?

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira descobre, esta terça-feira, 18 de maio, se vai a julgamento no caso Selminho. Em dezembro de 2020 o autarca do Porto considerou o caso Selminho “uma peça de combate político”. Rui Moreira diz estar de “consciência tranquila”, mas o Ministério Público não tem dúvidas que o autarca teve “uma atuação criminosa”. Saiba o que está em causa no caso que poderá afastar Rui Moreira da liderança do Porto.

De que é acusado Rui Moreira?

O autarca do Porto foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2020, de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder. Em causa está o alegado favorecimento da imobiliária Selminho que pertence a Rui Moreira e à família durante o seu mandato em 2013. De sublinhar que os terrenos do caso Selminho pertencem ao município do Porto.

O que será decidido hoje no caso Selminho?

O dia 18 de maio marca o começo início da sessão pública, na qual o Ministério Público e a defesa de Rui Moreira vão apresentar os argumentos para saber se o presidente da Câmara do Porto vai ou não a julgamento.

A que pena poderá estar sujeito o autarca do Porto?

Rui Moreira pode perder o mandato na Câmara do Porto e pode ainda enfrentar pena de prisão de dois a oito anos. Caso Rui Moreira não vá a julgamento o Ministério Público tem a hipótese de recorrer da decisão. O pedido para que Rui Moreira fosse julgado decorreu a 29 de abril.

O que diz a acusação?

Em abril, o procurador do MP Nuno Serdoura defendeu que não restam dúvidas quanto à “atuação criminosa” do autarca do Porto e lembra que acusou Rui Moreira “por factos praticados no exercício de funções de autarca”, segundo a agência “Lusa”.

“Uma vez mais, atenta a factualidade descrita na acusação, não há dúvida de que ali vem narrado de que forma agiu o arguido Rui Moreira em benefício próprio e da sua família, e em prejuízo dos interesses da CMP que lhe cabia defender, não se podendo defender que os factos que lhe são imputados sejam […] penalmente irrelevantes”, aponta Nuno Serdoura junto aos autos judiciais.

Para Nuno Serdoura, Rui Moreira prevaricou ao assinar uma procuração, ilegal, a um advogado da autarquia destacado para representar a Câmara do Porto no processo Selminho. O MP acredita que existiu conflito de interesse sendo que conflito judicial envolvia tanto o município como a imobiliária da sua família desde 2006.

Quais os argumentos utilizados por Moreira para se defender?

Depois de ter sido revelada a posição do Ministério Público, Rui Moreira rejeitou as acusações e classificou a acusação de prevaricação como “ultrajante e infame”. Na ocasião, Rui Moreira considerou que esta era “uma peça de combate político-partidário “, sendo que as eleições autárquicas realizam-se este ano em outubro.

“Repudio veementemente os factos que me são imputados. Nesta medida, irei fazer a minha defesa e de imediato requerer a competente instrução”, acrescentou o autarca do Porto, a 21 de dezembro durante a reunião do executivo portuense.

O que diz a defesa?

O advogado de defesa de Rui Moreira é Tiago Rodrigues Bastos e pediu a abertura de instrução em abril, de forma a ter um Juiz de Instrução Criminal (JIC) a decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento. No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), é pedido a nulidade da acusação por ser “manifestamente infundada” e a defesa de Moreira alega que o autarca não cometeu qualquer crime ou beneficiou a imobiliária.

Ainda assim, segundo a “Lusa”, a defesa admite que o autarca teve uma atuação “menos avisada ou desatenta”, ao emitir a procuração forense ao advogado Pedro Neves de Sousa para representar o município no litígio judicial, que corria termos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.

Tiago Rodrigues Bastos afirmou ainda que o processo está integrado “num processo de intenções, teorias e fabulações” do Ministério Público.

É a primeira vez que o caso aparece na Justiça?

O caso surgiu pela primeira vez em julho de 2017, antes das últimas eleições autárquicas. No entanto, o MP arquivou uma queixa que partia da CDU, embora tivesse avaliado que Rui Moreira teve uma “intervenção menos avisada ou desatenta”.