Respostas Rápidas: o que implica o corte de relações entre Governo e Ordem dos Enfermeiros?

Porque foram suspensas as relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros por parte do Governo?

O gabinete do secretário de Estado Francisco Ramos considera “não existirem condições para dar continuidade às reuniões regulares com a Ordem dos Enfermeiros”, por entender que sua bastonária “tem extravasado as atribuições da associação profissional que representa”.

Entre essas competências, a Secretaria de Estado aponta a regulamentação e disciplina da profissão de enfermagem, a garantia do cumprimento das regras de deontologia da profissão e a regulação do exercício da profissão.

Essa suspensão implica o diálogo com os enfermeiros?

O gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde frisa que a suspensão temporária de relações institucionais com a Ordem “não colocará em causa as relações entre o Ministério da Saúde e os profissionais de enfermagem”.

“A decisão tem por base as posições que têm sido tomadas pela bastonária em sucessivas ocasiões e, em particular, no que diz respeito à ‘greve cirúrgica’, que tem vindo a apoiar publicamente, incentivando à participação dos profissionais”, refere a nota.

Houve reações políticas a esta decisão?

O CDS-PP requereu a audição urgente do secretário de Estado adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, e da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, na Comissão Parlamentar de Saúde. O pedido dos deputados centristas veio na sequência do anúncio da suspensão das relações institucionais desse membro do executivo com a representante eleita pelos profissionais, os quais têm uma greve em curso.

“O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que esta decisão se reveste da maior gravidade e preocupação, uma vez que, a nosso ver, deveriam estar a ser acautelados, por ambas as partes – Ministério da Saúde e Ordem dos Enfermeiros – os diversos apelos públicos para que exista ponderação, seriedade, responsabilidade e sentido institucional no decorrer das negociações entre enfermeiros e Ministério da Saúde”, lê-se no requerimento assinado por Assunção Cristas, Isabel Galriça Neto, Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa.

Que reações se verificaram por parte dos sindicatos?

Da parte da UGT, a União Geral de Trabalhadores realçou que não aceita “e considera lamentável a criação de um clima de ameaça e de suspeição por parte de quem tenta esconder a sua inconsistência política, a incapacidade de quem não conhece e não sabe gerir o seu espaço e a falta de vontade para negociar com tentativas de desviar a atenção dos portugueses dos verdadeiros problemas e atacando e desconsiderando tudo e todos: o movimento sindical, as decisões de tribunais arbitrais, o entendimento anterior da Procuradoria Geral da República sobre a legitimidade deste tipo de greves e, em última instância, o próprio direito à greve, direito fundamental e instrumento legítimo de luta dos trabalhadores em qualquer Estado de Direito democrático”.