Respostas rápidas: o que muda com o novo modelo de mobilidade para a Madeira?

As alterações ao decreto que regula o subsídio de mobilidade aos residentes e estudantes no arquipélago em viagens aéreas foram aprovadas com os votos contra do PS, criando um verdadeiro embaraço aos socialistas madeirenses que já condenaram o sentido de voto do seu partido.

O que prevê o novo projeto de lei?
O subsídio de mobilidade destina-se aos residentes e estudantes no arquipélago da Madeira e aplica-se às viagens aéreas para e do continente, assim como para os Açores. Os beneficiários passam a pagar apenas o valor que lhes corresponde, não sendo necessário avançar com o valor total  e esperar pelo reembolso. No caso dos portossantenses, fica garantido o bilhete único. O diploma prevê também a inclusão de bagagem de porão nos voos de 86 e 65 euros.

Quais são as regras do modelo em vigor?
As viagens para os residentes na Madeira custam 86 euros e 65 euros para os estudantes, tendo um teto máximo de 400 euros. Nas deslocações entre o arquipélago da Madeira e o dos Açores, o valor máximo é 119 euros para os residentes e equiparados e 89 euros para os estudantes.

Como foi a votação da proposta de alteração na Assembleia da República?
A proposta de lei da autoria do Parlamento Regional da Madeira foi aprovada esta quinta-feira com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, contra do PS e abstenção do PAN.

Como reagiu o PS Madeira ao sentido de voto desfavorável do partido ao nível nacional?
Os socialistas madeirenses condenaram publicamente a votação do PS nacional, lembrando que a estrutura partidária contribuiu activamente para a discussão das propostas apresentadas e votou favoravelmente o diploma aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira.

O esperam os partidos da Madeira da discussão na especialidade?
A Madeira considera que a sua proposta vai facilitar a  mobilidade dos madeirenses no País e assegurar o princípio da continuidade territorial. Vários partidos já se manifestaram para apelar a que a discussão na especialidade não adultere o essencial do projeto e que a  solução adoptada salvaguarde os interesses dos ilhéus.

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