Respostas Rápidas: O que vai acontecer à Uber depois da decisão do Tribunal de Justiça da UE?

Na manhã desta quarta-feira, saiu uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a Uber, face à queixa apresentada por uma associação de taxistas espanhóis que alegavam concorrência desleal e prática enganosa da empresa norte-americana. Se não sabe o que aconteceu, nós explicamos com Respostas Rápidas.

O que é que o Tribunal decidiu? 

Esta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Uber deve ser considerada uma empresa de transportes, por oferecer “um serviço no domínio dos transportes”. Presente na Europa há cinco anos, a Uber tem defendido que é uma plataforma digital que liga passageiros a condutores independentes. De acordo com o acórdão do TJUE, os países da União Europeia (UE) deverão fazer a Uber cumprir a legislação em vigor no setor de transportes de passageiros. Essas regras, contudo, podem não ser as mesmas que são impostas aos taxistas.

A decisão judicial do TJUE surgiu após uma associação de taxistas espanhola ter se queixado de alegada prática enganosa e concorrência desleal da Uber. Da queixa decorreu a decisão de hoje, da qual a Uber não poderá recorrer.

A Uber já reagiu? 

Sim. A Uber Technologies já veio a público reagir à decisão da Justiça europeia e, em comunicado, fez saber que “não muda nada” nas operações da companhia na maioria dos países da UE. No mesmo documento, a empresa recordou as recentes declarações da administração da companhia, que defendeu a regulamentação dos serviços da empresa e que, por isso, vai continuar o “diálogo com países e cidades em toda a Europa”.

Como é que esta decisão afeta a Uber?

Uma coisa é certa: a decisão desta quarta-feira do TJUE significa agora que a Uber poderá vir a enfrentar um processo de regulamentação nos 28 países da UE.

A empresa liderada por Dara Khosrowshahi, que está avaliada em 66 mil milhões de dólares, está presente na Europa há cinco anos e, desde então, tem sofrido forte contestação. No Reino Unido, a Uber perdeu em tribunal um caso que impunha aos seus motoristas que realizassem e passassem num teste de língua inglesa; em Itália, um tribunal de Roma decidiu suspender a aplicação, embora uma instância superior tenha decidido o contrário. Em março, na Dinamarca, a Uber disse que terminaria a sua atividade devido a novas regras.

Em países como França, Espanha e Portugal, a contestação à Uber tem sido sentida nas ruas com grandes protestos dos taxistas, face à atividade da empresa norte-americana que não cumpre as mesmas regras.

E em Portugal, como fica a situação da Uber?

A Uber está presente em Portugal desde 2014 e a sua atividade tem sido muito contestada pelos taxistas, desde então, uma vez que os operadores – e respetivos condutores independentes – ligados a estas plataformas não cumprem as mesmas regras que os táxis.

Na Assembleia da República, a discussão de uma nova legislação para regulamentar o transporte em veículos a partir de plataformas eletrónicas está parada e deverá ser retomada em 2018, sabendo desde já qual a posição do Governo.

Em março, o Governo defendeu que os operadores de transporte individual, como a Uber, deixem de poder ser entidades individuais e passem a ser coletivas, que o horário máximo de condução não ultrapasse as seis horas em contínuo, que os veículos não tenham mais de sete anos de idade e que os motoristas tenham formação, entre outros.

A regulamentação das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, prevista assim para 2018, está dependente da comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação, que debate o caso na especialidade. Ainda falta ouvir associações de táxis, de utilizadores das plataformas, municípios e especialistas.

A Antral – Associação Nacional de Transportadores Rodoviários e Automóveis Ligeiros – vai realizar esta tarde uma conferência de imprensa, às 16h30, na qual vai abordar os seguintes temas: “Vitória no Tribunal da União Europeia contra a Uber” e “Novas Formas de Luta da ANTRAL contra o Governo”.

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