Respostas Rápidas: Pode a 25ª Emenda tirar Trump da Casa Branca?

Depois de 16 Estados terem apresentado um processo em tribunal contra Donald Trump por ter declarado estado de emergência, várias figuras políticas começaram a questionar o estado mental do presidente norte-americano referindo a possibilidade de invocar a 25.ª Emenda da Constituição e possivelmente, tirar Trump da Casa Branca.

O que é a 25.ª Emenda da Constituição?

A 25ª Emenda à Constituição, ratificada na sequência do assassinato do Presidente John F. Kennedy em 1963, procura estabelecer um processo que permita um presidente ser removido ou substituído no caso de morte ou qualquer outra incapacidade, explica a ”Vox”.

O objetivo principal é garantir a continuidade no governo, mas a Secção 4 da emenda estipula que o vice-presidente e a maioria do Gabinete possam declarar o presidente “incapaz de exercer os poderes e deveres do seu cargo” e depois enviar uma notificação formal a duas pessoas – o líder da Câmara de Representantes – Nancy Pelosi – e o presidente do Senado – Chuck Grassley. Uma vez aprovada, o vice-presidente torna-se no “presidente interino”.

Em que situações pode ser aplicada?

O texto original da Constituição afirma que um presidente pode ser destituído do cargo por ”incapacidade”, mas não dá detalhes específicos sobre como isso pode ser determinado. Contudo pode ser aplicado no seguimento de um conjunto de circunstâncias diferentes:

O cenário menos controverso seria se um presidente se tornasse fisicamente inábil, fosse por uma lesão ou doença, ao ponto de não poder comunicar. Mas também pode-se imaginar situações em que a saúde mental do presidente é objeto de alguma disputa, especialmente se este se recusar a abandonar o cargo ou se tiver a proteção de grande parte dos secretários do Gabinete.

No fundo, o texto da emenda está tão vagamente escrito que pode ser invocado por qualquer razão – mesmo que não fosse relacionado com a saúde, a principal motivação de alguns.

E se o presidente quiser ficar no cargo?

No fundo, segundo a ”Vox” depois da moção ser apresentada, o presidente pode dizer ao representante da Câmara e do Senado que o vice-presidente não está apto para o cargo e que quer retomar às suas funções. Ou se, por exemplo, o presidente recuperar a consciência de alguma lesão ou doença.

Se o presidente fizer isso, terá os seus poderes de volta em quatro dias – a menos que o vice-presidente e pelo menos oito secretários do gabinete argumentem, novamente e por escrito, que ele é ”incapaz”. Caso seja apresentada uma segunda moção, o vice-presidente permanecerá no comando e o Congresso terá que votar se o presidente é de facto “incapaz”.

Se dois terços da Câmara e do Senado votarem que nesta premissa, então o vice-presidente permanecerá no comando como presidente interino. Se  ficarem aquém dessa margem em qualquer uma das entidade, ou simplesmente deixarem de agir  num prazo de 21 dias, o presidente recupera os seus poderes.

Quem é que já invocou essa possibilidade?

Até agora já foram três a sugerir a necessidade desse passo a ser tomado.

O presidente Donald Trump “não está bem mentalmente” e o Congresso precisa removê-lo sob 25.ª Emenda da Constituição norte-americana, afirmou o principal advogado de ética do ex-presidente George W. Bush.

Numa entrevista ao ”MSNB”, no programa “11th Hour with Brian Williams”, Richard Painter acusa Trump de “dar um murro” ao Congresso depois de ter declarado emergência nacional para aceder a fundos do Estado para a construção do muro com a fronteira sul dos EUA com o México. ”Eu acho que ele é um narcisista extremo. Foi-lhe negado o que ele quer, o muro, e ele está a ter um ataque de raiva. Está fora de controlo e não aceita um ‘não’ como resposta do Congresso”, disse Painter. “Ele vai insistir em querer construir aquilo que vai destruir o país. É inconstitucional. É ilegal. Ele precisa ser removido sob a emenda 25” continuou.

Andrew G. McCabe, antigo número dois da direção do FBI, admitiu que esteve em cima da mesa a hipótese de invocar a 25.ª Emenda para destituir Donald Trump. Numa entrevista dada ao programa “60 minutos”, Andrew G. McCabe explicou que essa possibilidade foi estudada depois de o presidente norte-americano ter despedido James B. Comey, diretor da polícia federal norte-americana. Para além disso, McCabe admitiu ter pensado em usar um microfone escondido para gravar as conversas com o presidente norte-americano na Casa Branca.

A senadora Elizabeth Warren, numa entrevista ao ”Nevada Independent” também já referiu que ”Donald Trump não pode cumprir as obrigações do seu cargo, então eles [o Congresso] têm a responsabilidade constitucional de invocar a 25ª Emenda”, disse a senadora Warren, “a lealdade deles sob a lei não é pelo presidente. É pela Constituição dos Estados Unidos e pelo povo dos Estados Unidos ”.