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Respostas Rápidas. Por cada 100 euros haverá um aumento de 1,15 euros de renda. Sabe porquê?

O INE divulgou os números da inflação dos últimos 12 meses até ao mês de agosto, que revelam que o valor das rendas deverá ser atualizado com um aumento 1,15% em 2019. Compreenda como este valor surgiu, por que razão houve um aumento e qual o histórico da atualização de rendas.
  • Cristina Bernardo
12 Setembro 2018, 18h00

O que aconteceu?
Esta quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgou os números da inflação dos últimos 12 meses até ao mês de agosto que revelam que o valor das rendas deverá aumentar 1,15% em 2019. O valor é superior aos 1,12% deste ano e representa um novo máximo desde 2013. Nos últimos 12 meses até agosto a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.

Mas por que motivo as rendas vão aumentar?
Porque, segundo a lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação.

Como é que as atualização das rendas é calculada?
Segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, é o INE que tem de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo. Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

Como é que o aumento das rendas é aplicado?
De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo. Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta atualização.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o NRAU, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.

E qual é o histórico destas atualizações?

As atualizaçãoes de rendas têm aumentado desde 2015, o ano em que as rendas tinhas ficado congeladas  na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registada nesse ano.

Este ano, o aumento estimado para 2019 é de 1,15%, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural. Um aumento que sucede à subida de 1,12% registada para 2018 e aos acréscimos de 0,54%, em 2017, e de 0,16%, em 2016.

Nos quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, ocorreram aumentos consecutivos das rendas: uma atualização residual de 0,3%, em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014.

 

 

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