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Respostas Rápidas: porque é que Bruxelas chumbou o orçamento de Itália?

A ‘derrapagem’ italiana “não tem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, já tinha avisado Bruxelas. Hoje, a Comissão Europeia fez algo que nunca tinha feito desde que tem poderes sobre as propostas de orçamentos dos Estados membros.
23 Outubro 2018, 15h06

O que se sabe sobre a decisão de Bruxelas?

A Comissão Europeia rejeitou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) de Itália e pede uma nova versão dentro de três semanas, segundo avança a agência noticiosa italiana AGI, que cita fontes anónimas europeias, em Estrasburgo. A confirmar-se, a decisão é inédita e poderá ser confirmada esta tarde numa conferência de imprensa da Comissão Europeia.

“Vamos pedir para enviarem o documento de proposta de orçamento novamente. É a primeira vez que o fazemos, é uma medida sem precedentes”, afirmou a mesma fonte, à AGI.

O que prevê o orçamento de Itália para 2019?

O Governo italiano, liderado pelo partido de direita Liga e pelo anti-establishment Movimento 5 Estrelas, entrou em disputa com Bruxelas por questões orçamentais após ter proposto aumentar o défice para 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2019.

O governo liderado por Comte prevê um défice de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, quando o anterior governo de centro-esquerda tinha antecipado um défice de 0,8% para o próximo ano. O desvio deve-se à intenção do governo de cumprir promessas eleitorais que exigem um aumento da despesa pública, contrariando os compromissos assumidos com a UE.

Quais foram as primeiras impressões de Bruxelas sobre este documento?

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, entregou na sexta-feira ao ministro da Economia e Finanças de Itália, Giovanni Tria, uma carta com as dúvidas da Comissão Europeia em relação ao projeto de orçamento italiano.

A derrapagem italiana “não tem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, escreveu a Comissão Europeia, nos excertos da carta divulgados, pedindo a Itália para responder às suas observações até segunda-feira.

O comissário explicou que a carta expõe as inquietações da comissão sobre o défice estrutural de Itália, a sua elevada dívida pública, que supera 130% do PIB e a necessidade de o país fomentar o crescimento económico.

 

Desde quanto Bruxelas tem uma ‘palavra a dizer’ sobre os orçamentos dos Estados-Membros?

Desde que os poderes da Comissão Europeia em relação às propostas de orçamentos dos Estados membros foram reforçados, em 2013, Bruxelas nunca pediu a um país que apresentasse uma visão do orçamento.

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