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Respostas Rápidas: PS quer discutir a regulamentação do lóbi. O que está em causa?

O Partido Socialista (PS) apresentou dois projetos-lei, para apreciação no Parlamento, que prevêem a regulamentação das atividades de lóbi em Portugal. Saiba qual a pertinência do tema no contexto atual.
16 Janeiro 2018, 11h55

O qual é a proposta que o PS para a regulamentação do lóbi?

Os dois projetos-lei apresentados pelo PS são ambos da autoria do deputado socialista Pedro Delgado Alves e visam a criação do “regime da atividade profissional de mediação na representação de interesses” e do “registo de entidades privadas que realizam representação de interesses”.

Um dos projetos prevê a mediação profissional para atividades de representação de interesses e estabelece que “os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, não podem dedicar-se a atividades de representação profissional de interesses junto do órgão de que foi titular durante um período de três anos contados desde o fim do seu mandato”. O outro projeto define o registo de entidades privadas que realizam representação de interesses.

Porque é que é necessário regular o lóbi em Portugal?

Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos e na União Europeia, o lóbi em Portugal não se encontra regulado, o que torna difícil perceber a sua extensão. Nos regimes pluralistas, típicos dos países anglo-saxónicos, o lobbying é uma atividade comum e mesmo nas tradições políticas de carácter corporativista, as negociações são feitas a três – governo, entidades patronais e confederações sindicais.

No entanto, a atividade que pretende fazer acompanhar as decisões estatais das necessidades dos grupos empresariais nem sempre assenta em bons moldes. Atualmente, assiste-se a “uma falta de confiança generalizada nos atores políticos e nas instituições centrais da democracia”, explica Susana Coroado, investigadora para a Transparência e Integridade.

 

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