Respostas rápidas: quais são os conselhos que o governo britânico está a dar para o Brexit?

Para que servem os conselhos do governo?

Para enquadrarem uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo prévio. Partindo do princípio que a saída sem acordo trará alguma confusão à sociedade britânica – não sendo poucos os que preferem a palavra ‘caos’ – o governo de Theresa May quer precaver os setores mais importantes da economia e da sociedade.

Quais são os setores que podem ser mais afetados?

Por um lado, o setor financeiros, que de algum modo ficará sozinho nos mercados, sem o espaldar da União Europeia. Mas os setores que mais preocupam a população são aqueles que estão muitos expostos às importações. Desgraçadamente para os britânicos, eles são o setor alimentar e o setor dos medicamentos. As piores antevisões de uma saída sem acordo falam com insistência da eventualidade de alguns produtos alimentares (tudo o que tem a ver com frescos e perecíveis) e medicamentos passarem a ter dificuldade de entrar no Reino Unido. As associações da grande distribuição têm-se queixado, aliás, que o governo tem demorado demasiado em apresentar um plano de contingência para fazer face às eventuais quebras de fornecimento. Os conselhos do governo, ou parte deles, vai precisamente no sentido de minorar qualquer problema nessas áreas.

Que está o governo britânico preparado para fazer?

Desde logo, vai aceitar algumas regras da União Europeia e manter o acesso das empresas de serviços financeiros europeias ao mercado britânico. Estas empresas dos países da União vão ser autorizadas a continuar a operar no Reino Unido durante até três anos, mesmo que o governo britânico não garante que o inverso venha a ser possível – dado que isso será uma decisão de Bruxelas. “O nosso principal objetivo é facilitar a continuidade e o bom desenvolvimento dos negócios, dos transportes, das infraestruturas, da investigação, dos programas de ajuda e dos fluxos financeiros”, disse em Londres o ministro para o Brexit, Dominic Raab, que acrescentou que, “em alguns casos, isso significa tomar medidas unilaterais para manter a maior continuidade possível a curto prazo em caso de ausência de acordo e mesmo que a União não o faça do seu lado”.

Que mais se sabe sobre os conselhos?

Muito pouco. Sabe-se que o governo britânico publicou 25 notas técnicas, de um total de 80, com conselhos aos cidadãos e às empresas, mas enviou-as com embargo aos órgãos de comunicação social. Segundo estes, os consumidores devem preparar-se para pagar o crédito mais caro na compra de produtos da União e os que vivem no estrangeiro podem perder o acesso às suas contas bancárias no Reino Unido. As mesmas fontes adiantam que o governo aconselha as empresas farmacêuticas a criarem ‘stocks’ de dimensão razoável. O governo recorda ainda que as empresas podem vir a precisar de preencher declarações alfandegárias para mercadorias que entram no Reino Unido vindas da União, devendo pensar na hipótese de “contratar os serviços de um despachante aduaneiro para ajudar, ou alternativamente garantir o software e as autorizações apropriadas”. Os avisos técnicos também deixam claro que o Reino Unido espera que a União comece a impor tarifas sobre produtos britânicos no caso de não haver acordo. “Se necessário, é preciso implementar medidas para renegociar os termos comerciais, para refletir quaisquer mudanças nos procedimentos alfandegários e de impostos e tarifas que possam aplicar-se ao comércio entre o Reino Unido e a União”, diz o aviso publicado.

O país está a preparar-se para o caos?

O sentimento que prevalece parece ser de alguma insegurança face a um futuro que ainda não é possível determinar em toda a sua extensão. De qualquer modo, Dominic Raab tentou acalmar os mais alterados: “o país está determinado a gerir os riscos e abraçar as oportunidades” da saída da União e continua a trabalhar para chegar a um acordo. Raab disse que cerca de 80% do acordo está concluído – Bruxelas nunca falou em percentagens – e que irá aumentar o ritmo das negociações para, em 29 de março próximo, não haver más notícias.