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Restaurantes receberam um total de 1.103 milhões de euros em apoios desde o início da pandemia

Restauração deverá receber apoio de 25 milhões de euros pelos encerramentos ao fim de semana. “Estas quebras de faturação não se devem exclusivamente às medidas restritivas impostas pelo Estado português para conter a pandemia. É a contração da procura total”, disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
  • Cristina Bernardo
14 Novembro 2020, 12h19

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital anunciou este sábado as medidas de apoio para os restaurantes e similares, estabelecimentos particularmente afetados pelas restrições no âmbito do Estado de Emergência.

Pedro Siza Vieira estima que os apoios devido ao encerramento destes dois fins de semana ronde os 25 milhões de euros, o que perfaz um valor de auxílio ao setor de 1.103 milhões de euros desde o início da pandemia. O valor total inclui 286 milhões do regime de lay-off simplificado e apoio à retoma progressiva e  200 milhões do novo programa Apoiar.pt (ver abaixo).

O governante adiantou que a quebra de faturação deste setor nas zonas turísticas ultrapassa os 31%, em média mas admite que os estabelecimentos de animação noturna (bares e discotecas) foram especialmente atingidos. “Estas quebras de faturação não se devem exclusivamente às medidas restritivas impostas pelo Estado português para conter a pandemia. É a contração da procura total (…). As pessoas saem menos de casa, os turistas não nos estão a visitar”, explicou Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

“A empresa que tenha quebras superiores a 25% da faturação terá direito, tal como detetado no E-fatura, a uma compensação a fundo perdido equivalente a 20% dessa faturação, com limites que são de 7.500 euros para micro empresas e 40 mil euros para pequenas empresas. Queremos que estejam disponíveis já no fim deste mês as candidaturas”, informou, em declarações aos jornalistas, sobre o Apoiar.pt. O objetivo é que o pagamento da primeira fase aconteça em dezembro.

Pedro Siza Vieira referiu ainda que os restaurantes já receberam 580 milhões de euros em crédito e um total de apoios a estas empresas na ordem dos 1.103 milhões de euros desde o início da pandemia em Portugal (março).

O primeiro-ministro, António Costa, havia revelado, em entrevista à TVI, que o Executivo iria anunciar “um pacote específico para apoiar as empresas da restauração relativamente ao que vão sofrer na receita nos próximos dois fins de semana”.

Apoiar.pt

Na semana passada, o Governo deu ‘luz verde’ a novas medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia num pacote que injeta 1.550 milhões de euros de liquidez nas organizações, financiado por fundos europeus. Desses 1.550 milhões de euros, 910 milhões serão a fundo perdido (750 milhões de euros através do programa Apoiar.pt para micro e pequenas empresas e 160 milhões com a conversão parcial de linhas de crédito).

“As empresas que beneficiem deste apoio têm obrigação de não fazer despedimentos enquanto durar o apoio, nem distribuir fundos aos seus sócios”, referiu no ministro, esclarecendo ainda que o auxílio será pago em duas prestações: a primeira após a candidatura e a segunda dois meses depois.

Haverá ainda uma nova linha de crédito de 750 milhões de euros para empresas industriais com elevado volume de negócios derivados de exportações, em que 20% do valor do credito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido, sendo o montante de credito determinando em função do número de postos de trabalho.

Notícia atualizada às 12h52

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