Ricardo Salgado vai recorrer da condenação do Banco de Portugal

“Face à injustiça desta decisão do regulador”, a defesa de Ricardo Salgado “interporá recurso para os Tribunais, ainda na esperança de que o Estado-de-Direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

Rafael Marchante/Reuters

Em comunicado, a defesa de Ricardo Salgado, a cargo de Francisco Proença de Carvalho e de Adriano Squilacce, anuncia que vai recorrer da decisão de condenação do Banco de Portugal, cuja condenação ocorreu hoje.

“Face à injustiça desta decisão do regulador”, a defesa de Ricardo Salgado “interporá recurso para os Tribunais, ainda na esperança de que o Estado-de-Direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

O recurso é feito para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, segundo fonte ligada ao processo.

A defesa do ex-banqueiro diz que “quase 5 anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”, dizem os advogados de Ricardo Salgado.

“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, diz a nota.

“Apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas” a Ricardo Salgado, a defesa diz que “esta decisão do BdP formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de agosto de 2014 (dia da resolução do BES).

Isto é, na opinião da defesa de Ricardo Salgado, o Governador “pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES, aquando do anúncio da resolução e 2 meses antes do início deste processo”.

“Aliás, o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem excessivamente conclusivas”, diz o comunicado da defesa do ex-presidente do BES, que acrescenta que “isto, aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado-de-Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e a Ricardo Salgado”, refere o comunicado.

Oito dos 18 acusados pelo Banco de Portugal foram hoje notificados da condenação. As falhas na relação com o BESA levaram á condenação a três ex-gestores do BES e três do ESFG. A notícia foi divulgada pelo Jornal de Negócios e pelo Expresso. O Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a pagar, em cúmulo jurídico, 1,8 milhões de euros, correspondentes a três coimas distintas no valor 400 mil, 500 mil e um milhão de euros. Neste processo, o regulador não aplica a sanção acessória de inibição de exercício de funções porque o ex-banqueiro já está impedido de trabalhar no setor financeiro por um período de oito anos.

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