Vítor Santos: “Rotatividade faz-se quase sempre entre as Big Four”

A rotavidade do auditor imposta pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários “é positiva”, mas na maioria das vezes não abrange as auditoras de pequena dimensão, diz o sócio de Auditoria da DFK & Associados.

Cristina Bernardo

Que balanço faz dos três anos e meio de vigência do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria?
A generalidade dos auditores e das entidades auditadas reconhecem a necessidade de evolução do processo de auditoria no sentido de melhorar a qualidade dos serviços para ir ao encontro das expetativas dos agentes do mercado. Neste âmbito têm vindo a incorporar as alterações exigidas pelos reguladores e pelos órgãos de supervisão. Em consequência, o mercado de auditoria está segmentado entre auditores que auditam Entidades de Interesse Público (EIP) e auditores que auditam Entidades de Não Interesse Público (ENIP). Em ambos é necessário investir permanentemente em recursos técnicos e humanos. Contudo parece-me evidente que no primeiro segmento o investimento pode ser repercutido no preço das auditorias, enquanto que no segundo existem grandes constrangimentos ao aumento de honorários, por força da concorrência de serviços de auditoria, que são muitas vezes disputados apenas pelo preço. Assim haverá necessidade de as empresas de auditoria criarem massa crítica para fazer face aos investimentos exigidos, pelo que está iminente a necessidade de reestruturação do setor, em particular nas sociedades de auditoria de pequena dimensão.

A lei trouxe mais transparência ao setor e reforçou a confiança no mercado?
O Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria e o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas assentam no pressuposto de que há espaço para melhorar a qualidade dos serviços de auditoria e essa melhoria será conseguida com a procura permanente de independência profissional. Estou convicto de que as alterações ocorridas – como sejam a rotação obrigatória das sociedades de auditoria para as EIP, a lista de serviços proibidos considerados incompatíveis, o nível de exigência quanto a informação que se comunica, quer internamente quer para o mercado, as alterações nos detalhes dos relatórios de auditoria e a pressão existente no controlo de qualidade – contribuem necessariamente para uma maior transparência e para um reforço da credibilidade.

Como encara a rotatividade obrigatória do auditor imposta pela CMVM?
A rotatividade é naturalmente positiva, pese embora na generalidade dos casos se faça dentro do segmento das Big Four. Ainda assim, importa referir o grande impacto em Portugal traduzido pela mudança do auditor num número significativo de entidades de interesse público.

Como avalia o desempenho da CMVM tendo em conta as competências de supervisão que lhe são atribuídas pelo regime jurídico?
Uma vez que todos os agentes de mercado concordam que é necessário melhorar a qualidade das auditorias o objetivo principal da CMVM enquanto órgão de supervisão foi bem acolhido por todos. Neste aspeto, parece-me evidente que a CMVM tem vindo a desenvolver esforços conjuntos nomeadamente com a OROC no sentido de destacar de forma positiva os benefícios do novo quadro resultante da reforma de auditoria, contudo no que se refere ao exercício da supervisão e suas consequências, parece-me necessário melhorar o processo de comunicação da CMVM junto dos auditores, no que se refere à clarificação e âmbito das ações de supervisão.

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