Saiba como reagir numa operação STOP

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) esclareceu algumas dúvidas sobre os direitos e deveres dos condutores e agentes policiais nas operações “STOP” na estrada, para evitar que os condutores portugueses arrisquem ser sancionados com um ano de cadeia ou pena de multa até 120 dias.

A Deco lembra que ninguém se pode recusar a controlo policia se a ordem for legítima, inclusive negar fazer o teste do balão (ou colheita no sangue/exame médico, em substituição). “Pode ser punido por crime de desobediência”, avisa a associação. Mais: estão autorizados a apreender bens que tenha no carro se estiverem ligados à prática de crimes.

No entanto, em caso de violência física ou psicológica é possível apresentar queixa por email, por carta registada com aviso de receção ou presencialmente nas instalações da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ou recorrer a uma queixa-crime no tribunal. “Se sentir que os seus direitos não estão a ser respeitados, comunique-o ao agente policial. Nem sempre a atuação da polícia está isenta de erros e pode acontecer que os procedimentos previstos na lei não sejam cumpridos”, sugerem os especialistas da associação.

Tal como a Deco refere, a Constituição da República Portuguesa reconhece aos cidadãos o direito à resistência, mas “a fronteira entre este direito e o crime de resistência é pouco clara”. “É considerado crime de resistência e coação sobre funcionário, punido com pena de prisão entre um e cinco anos, o ato que se traduz em resistir de forma violenta às autoridades, seja por agressão, seja por ameaça verbal”, aponta.