Saiba o que é o bloqueio geográfico e como pode afetar os consumidores

O bloqueio geográfico injustificado é uma forma de discriminação baseada na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos consumidores no mercado interno europeu.

As diferenças de tratamento dos consumidores acontecem logo nas condições gerais de acesso, incluindo a recusa de venda de bens ou de prestação de serviços pelas razões geográficas já mencionadas e que não podem ser objetivamente justificadas.

Quando os comerciantes que operam num Estado-Membro reencaminham, bloqueiam ou restringem o acesso digital ou online aos seus bens ou serviços, nomeadamente sítios da Internet ou de aplicações móveis, por via do Endereço de Protocolo da Internet dos consumidores (IP), de outros Estados-Membros que pretendem realizar transações transfronteiriças, encontramo-nos perante uma restrição à liberdade de circulação.

Recentemente, a DECO analisou vários sites comerciais e verificou-se que, pelo menos, 28 empresas não faziam entregas na Região Autónoma da Madeira, não possibilitando assim a compra digital dos seus bens. Mesmo até quando o consumidor sugere suportar os custos de entrega associados tal não é exequível.

Embora esta situação não seja ilegal, coloca em causa os direitos e legítimos interesses dos consumidores madeirenses, uma vez que essas empresas criam fronteiras dentro do território nacional, considerando os consumidores nacionais de forma diferente, ou seja, consoante o seu local de residência, e sem qualquer razão objetiva, o consumidor madeirense não tem acesso a determinados serviços e bens única e exclusivamente em razão da sua morada.

Reivindicámos já a resolução desta situação junto do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e junto dos Grupos Parlamentares e pedimos ao todos os consumidores que nos façam chegar as suas reclamações.

Informe-se connosco e conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!