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Saiba quais são os seus direitos no sistema nacional de saúde

Nem todos os utentes estão a par dos seus direitos no sistema de saúde. Para além desta falta de informação, verifica-se também a iliteracia relativa a algumas informações transmitidas pelos médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde que não são compreendidas pelos utentes.
23 Maio 2019, 07h30

Com a saúde não se brinca e há direitos que o protegem. Todos têm direito à proteção, defesa e promoção da sua saúde e quase 73% da população tem dificuldades nesta área.

Na qualidade de utente, o consumidor tem o direito a escolher e a decidir sobre os serviços de saúde. Tem o direito a ser informado de forma clara e simplificada sobre o seu estado de saúde, as alternativas de tratamento e a evolução provável.

Pode recusar ou consentir os tratamentos propostos pelos profissionais de saúde, desde que a sua decisão seja tomada de forma livre e esclarecida.

Tem o direito de receber os cuidados de saúde adequados, o mais rápido possível em todas as fases da doença.

O sigilo também é obrigatório. Os profissionais de saúde terão de manter os seus dados pessoais protegidos e a suas informações clínicas.

O utente pode ser acompanhado no serviço de urgência por um familiar ou amigo, e esse deverá ser informado sobre o estado clínico do seu acompanhante.

Por fim, se algum dos seus direitos forem privados ou limitados tem o direito a reclamar. Poderá apresentar a sua reclamação no gabinete do cidadão, no livro de reclamações ou ainda contactar a entidade reguladora da saúde.

Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham corretamente e assegurem os seus direitos exigindo o cumprimento dos mesmos. É por isso que a DECO aposta na formação dos consumidores, providenciando informação sobre o direito à saúde.

Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt

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