Salário adequado e limitação das horas de trabalho entre as preocupações da OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a criação de uma garantia laboral universal, que inclua um salário adequado, uma limitação das horas de trabalho e uma maior segurança e higiene no ambiente de trabalho.

A recomendação é uma das dez listadas pela organização no relatório “Work for a brighter future”, publicado esta terça-feira, que salienta que a inteligência artificial, a automação e a robótica irão originar a perda de alguns postos de trabalho e tornar competências obsoletas, mas por outro lado originar novos empregos.

“Recomendados o estabelecimento de uma garantia laboral universal que inclua os direitos fundamentais dos trabalhadores: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva e de direito a não ser submetido a trabalho forçado, trabalho infantil ou discriminação e um conjunto de condições de trabalho básicas: um salário adequado, limitação das horas de trabalho e uma maior segurança e higiene nos locais de trabalho”, refere o relatório.

A organização justifica que é necessário tornar claras as responsabilidades, assim como adaptar o âmbito de aplicação das leis e regulamentos para “garantir uma proteção social eficaz” aos trabalhadores que tenham uma relação laboral.

Entre as dez recomendações estão também a garantia de proteção social desde o nascimento até à velhice que apoia as necessidades dos indivíduos durante o ciclo de vida, um direito universal à aprendizagem ao longo da vida que permite que as pessoas desenvolvem competências e reforcem competências e aprendam novas.

“A criação de um ecossistema eficaz de aprendizagem permanente é uma responsabilidade conjunta, que requer a participação ativa e o apoio dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores, assim como das instituições educadoras”, realça o relatório, apelando a que se reconheça formalmente o direito universal à aprendizagem permanente e a que se estabeleça um sistema eficaz de promoção da mesma.

A OIT recomenda ainda o desenvolvimento de um sistema de governança internacional para plataformas de trabalho digital, assim como a aposta em maiores investimentos nos cuidados, economias verdes e rurais, assim como “uma agenda transformadora e mensurável para a igualdade de género” e os incentivos empresariais para investimentos de longo prazo.

“O mundo do trabalho está a atravessar por grandes mudanças. Criam muitas oportunidades para mais e melhores empregos. Mas os governos, sindicatos e empregadores precisam trabalhar juntos para tornar as economias e os mercados de trabalho mais inclusivos. Tal diálogo social pode ajudar a globalização a funcionar para todos”, salientou o primeiro-ministro sueco Stefan Löfven.