Salário mínimo e novas regras dos recibos verdes aprovadas hoje em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019, anunciou hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Vieira da Silva explicou que as novas regras dos recibos verdes deverão entrar em vigor em janeiro de 2019, mês em que decorrerá a primeira declaração trimestral, tendo por base o rendimento do quarto trimestre de 2018.

Com o novo regime contributivo, o número de trabalhadores independentes que descontam para a Segurança Social deverá passar de 250 mil para 300 mil, disse o ministro, destacando que há alguns anos havia cerca de 500 mil recibos verdes a contribuir para o sistema.

“Este modelo é mais interessante”, acrescentou Vieira da Silva, justificando a previsão de aumento.

Quanto ao impacto das novas regras, o ministro explicou que será de “relativa neutralidade”, uma vez que haverá mais trabalhadores a descontar para a Segurança Social e maior despesa com a proteção social.

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