Santander Totta condenado a pagar 104 mil euros a cliente

O banco vai apresentar recurso por “não se rever nos fundamentos da sentença, nomeadamente por não ter havido aconselhamentos dos títulos escolhidos”.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou o Santander Totta a pagar 103,7 mil euros a uma cliente a quem vendeu obrigações do Novo Banco que acabaram transferidas para o Novo Banco (vulgo, BES mau), com consequente perda do investimento. Mas o banco disse à Lusa que vai recorrer da decisão, vincando que não houve aconselhamento dos títulos escolhidos.

O Santander Totta recusa a existência de dolo e, segundo fonte oficial do banco, citada pela Lusa, vai apresentar recurso por “não se rever nos fundamentos da sentença, nomeadamente por não ter havido aconselhamentos dos títulos escolhidos”, ou seja, foi executada uma ordem da cliente que selecionou os títulos.

A sentença de 5 de junho, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, condena o Santander Totta “no pagamento à autora da quantia de 103.722,88 Euro (cento e três mil, setecentos e vinte e dois euros e oitenta e oito cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa supletiva civil, contados desde 9 de abril de 2015 e até efetivo e integral pagamento”.

Na origem deste processo está um contrato de venda de obrigações do Novo Banco, celebrado a 7 de abril de 2015, num balcão do Santander Totta “um contacto havido entre o gestor de conta e o irmão da autora”. A autora é uma idosa que terá procurado saber junto do Santander Totta como aplicar o seu dinheiro.

Segundo se lê na sentença, citada pela Lusa, “o gestor de conta sugeriu e informou que se tratava de dívida do Novo Banco, S.A., e que seria sempre esta a entidade a restituir o valor a investir na data de vencimento (15 de janeiro de 2018)”, considerando o juiz que o Santander Totta “deliberadamente não transmitiu os riscos reais inerentes a tal operação financeira, ocultando a verdadeira natureza do produto que veio a ser adquirido pela autora”.

Mas terá sido omitido à cliente “que a obrigação havia sido transmitida para o Novo Banco, S.A., pelo Banco Espírito Santo (BES), através da Medida de Resolução do Banco de Portugal datada de 3 de agosto de 2014”, tendo-lhe ainda sido ocultado “que existia a possibilidade de serem retransmitidas, como foram, para o perímetro do BES, nos termos constantes daquela medida e da deliberação de 29 de dezembro de 2015 do Banco de Portugal”.

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