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Santos Silva sobre Lei da Nacionalidade: Portugal “não pode ser uma nação de conveniência”

Uma das preocupações do ministro dos Negócios Estrangeiros foi o facto de receber, por parte de muitas embaixadas e de consulados, anúncios de países em que a nacionalidade e passaporte português são anunciados como se fosse uma campanha de descontos. 
  • Cristina Bernardo
17 Junho 2020, 16h58

Numa análise da lei da nacionalidade, cuja votação da especialidade foi adiada no passado dia 20 de maio, a maioria dos partidos pediu dados concretos a Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, para decidir o lado para o qual o voto irá pender quando for altura de votar a especialidade.

Augusto Santos Silva defendeu que as propostas de alterações à lei surgem para não “mercantilizar” Portugal como “uma nação de conveniência” para os descendentes de judeus sefarditas expulsos no século XVI por D. Manuel I.

A lei da nacionalidade entrou em vigor em 2013 e o Partido Socialista apresentou em maio proposta para proceder a alterações, uma das quais consistia em deixar cair a obrigatoriedade dos descendentes de judeus sefarditas de residir em Portugal durante dois anos, antes de conseguirem a nacionalidade.

Ainda assim, tal como a vice-presidente da bancada do PS, Constança Urbano de Sousa, constatou na Assembleia da República, os critérios de ligação atual e efetivo ao país devem manter-se, entre os quais o domínio do idioma, ser descendente até segundo grau (avós) ou residir legalmente em Portugal.

Augusto Santos Silva apontou que a aprovação da principal alteração ainda em 2013 “foi um elemento muito positivo para a imagem externa que acrescentou à política externa mais um ativo que procurámos mobilizar porque deu a lógica da reparação histórica que o país fez” e que tem sido bem recebida.

Ainda assim, uma das preocupações do ministro exposta aos deputados foi o facto de receber de muitas embaixadas e de consulados anúncios de países em que a nacionalidade e passaporte português são anunciados como se fosse uma campanha de descontos.

Outra das questões também apresentada pelos partidos foi a preocupação com as ligações com os Estados Unidos e as consequências que podem ser causadas pelas estadias prolongadas, uma vez que o país é muito sensível às taxas de over staying superiores a três meses. Constança Urbano de Sousa afirmou que “basta um pequeno número de portugueses que excedam os três meses para isso prejudicar outros portugueses” e evitar a entrada de cidadãos naquele país, podendo então prejudicar o valor do passaporte.

A deputada do PSD, Catarina Rocha Ferreira, apontou que a lei em Portugal é “mais facilitadora” do que em Espanha, que decidiu aplicar dois exames para perceber a quem entregava a nacionalidade espanhola. Para a deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, é necessário aprofundar as provas entregues pelos requerentes da nacionalidade portuguesa, embora o partido reconheça a “validade do facto de Portugal ter criado o mecanismo de reparação histórica para repor a justiça de quem foi expulso”

Telmo Correia, do CDS, apontou que desde que a lei da nacionalidade foi alterada se tornou mais fácil obter o passaporte português, que está entre um dos mais valiosos do mundo, dando acesso a 185 países sem ser necessário visto de entrada.

Segundo os números divulgados por Augusto Santos Silva, até abril deste ano foram recebidos 52.440 pedidos de nacionalidade por parte de descendentes de sefarditas, mais do que os 25.199 registados no total de 2019. O ministro dos Negócios Estrangeiros apontou que os valores divulgados mostram que não existe “um problema de excesso de pedidos” mas que “esta é uma boa altura para corrigir alguns aspetos” da legislação, chegando “a tempo de evitar o processo de desvirtuamento do espírito da lei”.

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