Saúde: ordens e associações empresariais exigem reforço de 360 milhões do orçamento para o sector

Numa carta enviada aos grupos parlamentares, as ordens dos Médicos e dos Enfermeiros e as principais associações empresariais do sector da Saúde defendem que “o mínimo que se entende como razoável é que o peso da transferência orçamental para o Serviço Nacional de Saúde mantenha em 2018 o seu peso no produto interno bruto”.

Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães

As ordens dos Médicos e dos Enfermeiros e as principais associações empresariais do sector da Saúde estão a exigir aos grupos parlamentares a aprovação de um aumento de 360 milhões de euros no orçamento do Ministério da Saúde para 2018, para garantir um mínimo de sustentabilidade no sector.

O orçamento do Ministério da Saúde vai aumentar 2,4% no próximo ano, face à execução estimada para 2017, evoluindo a um ritmo 1,2 pontos percentuais inferior ao do crescimento nominal da economia e totalizando 10.289 milhões de euros.

Na carta, a que o Jornal Económico teve acesso, as ordens dos Médicos e dos Enfermeiros e o Conselho Nacional da Saúde CIP – Confederação Empresarial de Portugal, órgão que reúne as principais associações empresaria do sector da Saúde, manifestam que “os portugueses exigem que se assuma a Saúde como uma prioridade” e que “o mínimo que se entende como razoável é que o peso da transferência orçamental para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mantenha em 2018 o seu peso no produto interno bruto [PIB]”.

“Assim, a dotação orçamental inscrita na proposta de lei do OE/2018 deverá ser majorada em 360 milhões de euros, de modo a garantir que o aumento nominal do PIB para 2018 de 3,6% seja proporcionalmente refletido na dotação orçamental do SNS”.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, as transferências para o SNS perfazem 8.427,4 euros, menos 51,3 milhões de euros do que em 2017.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a despesa corrente em saúde aumentou 2,7% em 2016, o que compara com uma subida de 3,1% registada em 2015.

“Em ambos os anos a taxa de crescimento nominal foi inferior à do PIB (3,7% em 2015 e 3,0% em 2016), tendência que se observa desde 2010”, explica o INE.

A proposta de OE para 2018 indica que, em valor, existirá um incremento de 239,1 milhões de euros face à estimativa de execução em 2017.

Os dados disponíveis para este ano mostram que houve uma derrapagem de mais de 120 milhões de euros entre o orçamentado para 2017 e a estimativa de execução.

A dívida em atraso dos hospitais portugueses à indústria farmacêutica ultrapassou 1.000 milhões de euros, chegando aos 1.037 milhões de euros em setembro, Segundo os dados da Apifarma – Associação Portuguesa das Empresas Farmacêuticas.

Este valor é mais elevado em três anos e a primeira vez que, na atual legislatura, a dívida ultrapassa 1.000 milhões de euros. Esta evolução representa um agravamento superior a 200 milhões de euros da dívida, desde janeiro.

Na síntese orçamental de setembro (a última disponível), a Direção-geral do Orçamento refere que a dívida total da Administração Pública no sector da Saúde ascende a 1.205 milhões de euros, mais 60 milhões que no mês anterior e mais 293 milhões do quem 31 de janeiro.

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