A Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta o Partido Comunista (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), quer reabrir de imediato serviços públicos encerrados, como estações de correios, balcões da CGD, serviços de saúde e de educação, caso consiga formar Governo. A medida, prevista no programa eleitoral da CDU, é um dos sete compromissos da coligação para as legislativas de outubro.
Os comunistas e ecologistas defendem que a reabertura dos serviços públicos entretanto encerrados é, ” a par da institucionalização das Regiões Administrativas”, um “elemento de atração e fixação de população”. As zonas de interior e do mundo rural são as zonas prioritárias no plano de reabertura dos serviços públicos, “num quadro das respostas necessárias no plano nacional”, mesmo que “tal signifique não atender a rácios e critérios de ocupação e de produtividade artificiais”.
A CDU defende também o alargamento dos passes para transportes públicos a todo o país, com um valor de 30 euros no município e 40 euros na região. A medida deve ser acompanhada por um ambicioso plano de reforço de oferta, com a aquisição e reparação imediata de material circulante, e com a valorização da capacidade de manutenção.
“Significará, para lá do seu enorme impacto social, um novo e importante salto na diminuição da utilização do transporte individual e um contributo determinante, talvez dos mais decisivos, para a defesa do meio ambiente e para a redução de importações”, lê-se no programa eleitoral da CDU.
A criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade é outro dos compromissos dos comunistas e ecologistas. Defendendo que esta deve ser assumida como política de Estado, a CDU quer que a Autoridade para as Condições do Trabalho passe a declarar vínculos efetivos a todos os trabalhadores que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes, “à exceção dos que estiverem a substituir trabalhadores temporariamente impedidos”.
O programa eleitoral apresentado contempla ainda o compromisso de criação de uma rede pública para assegurar creche gratuita para todas as crianças no final da licença de parentalidade, um maior investimento em hospitais e unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o aumento das pensões e reformas em, pelo menos, 40 euros ao longo da legislatura e 1% do Orçamento do Estado destinado ao apoio à Cultura.
“A Política Patriótica e de Esquerda que propomos ao povo português, e relativamente à qual cada um poderá pedir-nos contas ao longo do mandato, a partir de hoje, é já património daqueles a quem ela se dirige. Uma política que escolhe um lado. O dos trabalhadores e do povo. Um Programa que faz uma opção. A opção de fazer o país avançar e não andar para trás”, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na apresentação do programa eleitoral.
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