Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

O Secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, pediu esta quarta-feira a demissão, tendo o Ministério da Administração Interna aceite o pedido de exoneração.

José Artur Neves, o agora ex-secretário de Estado, foi constituído arguido no caso das golas antifumo, avança o Correio da Manhã após o pedido de exoneração por “motivos pessoais”.

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro”, segundo uma nota do ministério liderado por Eduardo Cabrita.

Esta quarta-feira, decorreram várias dezenas de buscas no âmbito do inquérito que investiga a polémica com as golas antifumo. Na mira da justiça estão suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção. A PGR diz que a megaoperação agora em curso já esteve para ser desencadeada, mas acabou por se adiada devido a condições atmosféricas para não comprometer acções operacionais em alguns dos alvos como  Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Segundo a PGR, as buscas decorrem em vários locais, incluindo no Ministério da Administração Interna, na secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e em Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Em comunicado, é realçado que no inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

José Artur Tavares Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, esteve sob forte pressão desde o início da polémica, despoletada pela revelação de que a Proteção Civil tinha comprado 70 mil golas antifumo para distribuir às populações de aldeias em zonas de risco elevado de incêndio florestal. Apesar de a polémica inicial ter sido em redor da qualidade e resistência ao fogo das golas, a polémica rapidamente evoluiu para a contratação das mesmas.

A Autoridade Nacional de Energência e Proteção Civil pagou 350 mil euros às empresas Foxtrot Aventura – propriedade do marido de uma autarca do PS de Guimarães -, e à Brain One – cujos donos têm vencido vários contratos da câmara de Arouca, cidade onde o atual secretário de Estado da Proteção Civil – José Artur Neves – foi autarca durante 12 anos, conforme avançou o Jornal de Notícias em julho.

Participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

[Atualizado às 15h01]