Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

Artur Neves pediu a exoneração do cargo do Secretário de Estado da Proteção Civil, após as buscas no âmbito do inquérito que investiga a polémica com as golas antifumo.

O Secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, pediu esta quarta-feira a demissão, tendo o Ministério da Administração Interna aceite o pedido de exoneração.

José Artur Neves, o agora ex-secretário de Estado, foi constituído arguido no caso das golas antifumo, avança o Correio da Manhã após o pedido de exoneração por “motivos pessoais”.

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro”, segundo uma nota do ministério liderado por Eduardo Cabrita.

Esta quarta-feira, decorreram várias dezenas de buscas no âmbito do inquérito que investiga a polémica com as golas antifumo. Na mira da justiça estão suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção. A PGR diz que a megaoperação agora em curso já esteve para ser desencadeada, mas acabou por se adiada devido a condições atmosféricas para não comprometer acções operacionais em alguns dos alvos como  Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Segundo a PGR, as buscas decorrem em vários locais, incluindo no Ministério da Administração Interna, na secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e em Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Em comunicado, é realçado que no inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

José Artur Tavares Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, esteve sob forte pressão desde o início da polémica, despoletada pela revelação de que a Proteção Civil tinha comprado 70 mil golas antifumo para distribuir às populações de aldeias em zonas de risco elevado de incêndio florestal. Apesar de a polémica inicial ter sido em redor da qualidade e resistência ao fogo das golas, a polémica rapidamente evoluiu para a contratação das mesmas.

A Autoridade Nacional de Energência e Proteção Civil pagou 350 mil euros às empresas Foxtrot Aventura – propriedade do marido de uma autarca do PS de Guimarães -, e à Brain One – cujos donos têm vencido vários contratos da câmara de Arouca, cidade onde o atual secretário de Estado da Proteção Civil – José Artur Neves – foi autarca durante 12 anos, conforme avançou o Jornal de Notícias em julho.

Participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

[Atualizado às 15h01]

Ler mais
Relacionadas
Francisco Ferreira

Golas antifumo: PGR confirma 54 buscas realizadas por 200 operacionais

A Procuradoria Geral da República confirma megaoperação com buscas no ministério da Administração Interna e sede da Proteção Civil no âmbito do inquérito que investiga a polémica com as golas antifumo. Revela que estão em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias e que há suspeitas de corrupção. No terreno estão 200 inspetores da PJ e do fisco.
Francisco Ferreira

Golas antifumo: PJ realiza buscas no ministério da Administração Interna e Proteção Civil

As autoridades investigam indícios de crimes de participação económica em negócio e desvio de subsídio na compra de 70 mil golas antifumo. O ex-adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, que se demitiu na sequência desta polémica, também está a ser alvo de buscas.
Recomendadas

Aliança, PPM e Democracia 21 pedem repetição das legislativas nos círculos da Europa e de Fora da Europa

Cartas ao Presidente da República e Ministério da Administração Interna visam assegurar que eleitores não sejam excluídos, como “se exige numa democracia estável e madura”. Contagem dos votos enviados pelo correio que determinam eleição de quatro deputados arranca nesta quarta-feira e ainda não chegou nenhum envelope da África do Sul.

CIP pede 500 milhões de euros no SNS no Orçamento do Estado para 2020

Em agosto de 2019, “o défice do SNS já era de 256 milhões de euros, mais do dobro do inicialmente previsto no Orçamento do Estado para 2019”, frisa a CIP.

Governo envia hoje para o Parlamento e Bruxelas esboço do Orçamento do Estado para 2020

Documento segue primeiro para a Assembleia da República e depois para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, que reencaminha para Bruxelas.
Comentários